DT Agregar Juros, Multa e Despesas Financeiras do Saldo PIS/COFINS em Regime de Caixa

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No processo de apuração do saldo de PIS/COFINS, o sistema desconsidera juros, multa e despesas financeiras, de modo que esses valores não são somados ao Saldo Apurado.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado no sistema um novo parâmetro: IN_AGREGA_JURO_REGCAIXA.

• O parâmetro quando não setado ou = 0(não agrega), tem a função de ao apurar o saldo do PIS/COFINS de não somar os valores de juros, multa e despesas financeiras no saldo apurado em regime de caixa.
• O parâmetro quando setado como 1(agrega), tem a função de ao apurar o saldo do PIS/COFINS de somar os valores de juros, multa e despesas financeiras no saldo apurado em regime de caixa.

A utilização da implementação requer que o usuário acesse o componente FCRFC070, aplique os filtros Empresa, Período, Tipo de Faturamento e Tipo de Cliente, execute a consulta e posteriormente realize a gravação.

Foram alterados os componentes: FISFC017, FISFP092 e FISFP161 para tipo de apuração regime de caixa.

• FISFC017 - Resumo de Apuração de PIS/COFINS.
  • Quando o parâmetro não estiver configurado ou estiver definido como 0 (não agrega), o sistema exibirá no relatório de apuração do PIS/COFINS o cálculo realizado: Valor Contábil – Abatimento – Devolução – Desconto = Base de Cálculo.
  • Quando o parâmetro estiver setado como 1 (agrega), o sistema exibirá no relatório de apuração do PIS/COFINS que o Valor Contábil contempla Juros, Multa e Despesas Financeiras. A Base de Cálculo, por sua vez, será apresentada com as deduções de Abatimento, Devolução e Desconto e com a soma dos juros, multa e Despesas Financeiras.
• FISFP092 - Apuração do Saldo de Imposto PIS/COFINS.
  • Ao calcular o PIS/COFINS, quando o parâmetro estiver indefinido ou igual a 0 (não agrega), o sistema mantém a seguinte fórmula de cálculo: Valor do Documento – Abatimento – Devolução – Desconto
  • Ao calcular o PIS/COFINS, quando o parâmetro estiver igual a 1(agrega), o sistema executará a nova formula de calculo: Valor Documento - abatimento - devolução - desconto + Juros + Multa + Despesa Financeiras.
• FISFP161 - Geração da Escrituração Fiscal Digital.
  • Ao gerar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para empresas no regime cumulativo e no regime de lucro presumido configurado como Regime de Caixa, o sistema utiliza o parâmetro IN_AGREGA_JURO_REGCAIXA para determinar a forma de geração dos registros F500 e F525
    
    • Parâmetro definido como 1(agrega).
      • Registro F500: O campo 2 "Valor total receita" para combinação de CST+Aliquota será o "Valor Documento + Juros + Multa + Despesas Financeiras".
      • Registro F525: O campo "Valor total receita recebida e campo Valor Receita" será o "Valor Documento + Juros + Multa + Despesas Financeiras".
    • Parâmetro indefinido ou como 0(não agrega).
      • Não foram alterados as geração dos registros F500 e F525.