DBACKRTLGX-3266 - RT - VDP0002 - Adequação NFS-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação da importação de notas via VDP0002 com os dados de NFS-e

03. SOLUÇÃO

Para atender a emissão de NFS-e pelo OBF50000 para os municípios que aderiram ao Layout Nacional para a Reforma Tributária, foi alterado o layout do arquivo a ser importado no VDP0002, criado um novo registro '32'  Informações complementares da NFS-e, onde serão gravados na tabela fat_info_nfs_e: 

Os campos acima deverão ser informados de acordo com a NT 005  da NFS-e Nacional, os valores aceitos são:

Finalidade: 0 - NFS-e Regular

Código Indicador de operação: Conforme tabela disponibilizada no portal da NFS-e, e cadastrado previamente no VDP10106.

Tipo de operação: Quando for uma nota fiscal de operação para entes governamentais, informar um dos valores:

1 – Fornecimento com pagamento posterior;
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3 – Fornecimento com pagamento já realizado;
4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

OBS: Vendas entes governamentais ainda está em desenvolvimento e será liberado em pacote futuro.

Indicador destinatário: 0 – o destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFS-e (tomador=adquirente=destinatário);
1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário);

OBS:  Caso seja informado 1, é necessário enviar os dados de endereço de entrega (Registro 10 - FAT_NF_END_ENTREGA) com as informações do destinatário. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Importação Notas Fiscais - VDP0002
• Reforma Tributária Logix
• https://espacolegislacao.totvs.com/nfs-e-nacional/
• https://www.gov.br/nfse/pt-br