DDFINAN-33864 - DT - 749 - Base de calculo IR - Como informar bases de cálculo independentes para IR e PCC

Para atender à legislação vigente referente ao pagamento de planos de saúde com co-participação (onde a base de cálculo do Imposto de Renda difere da base do PCC - PIS/COFINS/CSLL), surgiu a necessidade de permitir que o usuário informe valores de base de retenção distintos para cada tipo de imposto.

Anteriormente, o sistema utilizava uma base única, o que impedia o cálculo correto das retenções nesses cenários específicos.

Como Funciona Agora:

Houve uma alteração na tela de Dados das Retenções PJ. Siga o passo a passo abaixo para utilizar a nova funcionalidade:

1. Atualização de Tabelas: Antes de iniciar, certifique-se de que as dependências do sistema foram atualizadas (Rotina 814 WTA), pois foram criados os novos campos VLBASEIR e VLBASEPCC na tabela PCLANC.

2. Inclusão do Título: Acesse a rotina 749 e inicie a inclusão de um título a pagar de prestação de serviços.

3. Tela de Retenções: Ao abrir a janela de retenções, observe que agora existem dois campos distintos na aba "Dados das Retenções PJ":

   • Vlr base ret. IR: Utilizado exclusivamente para o cálculo do Imposto de Renda.

   • Vlr base ret. PCC: Utilizado para o cálculo de PIS, COFINS e CSLL.

4. Edição e Replicação de Valores:

   • Inicialmente, ambos os campos virão preenchidos com o valor total da nota.

   • Ao alterar o "Vlr base ret. IR": O sistema recalcula o IR. Ao sair do campo, será exibida a pergunta: "Replicar valor de retenção de IR para PCC?".

     • Se clicar em Sim: O valor digitado é copiado para a base do PCC.

     • Se clicar em Não: O valor do PCC é mantido conforme estava (permitindo bases diferentes).

   • Ao alterar o "Vlr base ret. PCC": O sistema recalcula apenas PIS, COFINS e CSLL, sem afetar ou questionar sobre a base do IR.

Atualizar a rotina 749 - Inclusao de lançamentos no contas a pagar para as versões:

• 36.0.5.13 ou 37.0.8.313

Atualizar as seguintes dependências

• PCLANC: 6.0.08.000 ou 7.0.07.000