DRHCALCDTS-9172 DT Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000,00 e redução gradual até 7.350,00 - LEI 15.270/2025

Se a folha de pagamento referente a dezembro/2025 for quitada ainda em dezembro/2025, deverá seguir as regras atuais, sem realizar o desconto da nova LEI.

Da mesma forma, desligamentos realizados em dez/2025 e quitados no próprio mês também serão calculados conforme a legislação vigente.

Por outro lado, as férias com início em janeiro/2026, mas pagas ainda em dezembro/2025, continuarão sendo calculadas com base na legislação vigente até então.

Exclusivamente para o recálculo do 13º salário em dezembro/2025, nos casos de rescisões com desligamento em dez/2025, mas quitados em jan/2026, ou de folha de pagamento de dez/2025 quitada em jan/2026,

a apuração da diferença de IR sobre o 13º deverá continuar utilizando a tabela vigente em dez/2025.

Ou seja, somente para a diferença de IR sobre o 13º Salário em dez/25, não se aplica a redução do imposto prevista na nova lei.

Se a folha de pagamento referente a dezembro/2025 for quitada somente em janeiro/2026, já estará sujeita às novas regras. Do mesmo modo, desligamentos ocorridos em dezembro/2025, mas quitados em janeiro/2026, deverão seguir a nova legislação.

Em síntese, o Imposto de Renda é calculado de acordo com a data do pagamento, e não pela competência, então todo pagamento efetuado a partir de janeiro de 2026 estará sujeito às novas regras de IRRF.

01. Rendimento bruto até R$ 5.000,00

Quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000,00 passa a ter isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

02. Rendimento bruto entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

Para rendimentos tributáveis nessa faixa, não há isenção total — mas há uma redução parcial do imposto. 

A redução funciona com uma fórmula decrescente, isto é: quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o desconto. 

A fórmula de redução parcial é, onde:

Redução = R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento tributável)

Exemplo: Para um rendimento bruto de R$ 6.100,00, aplica-se a fórmula:

Redução = 978,62 − (0,133145 × 6.100,00)
Redução = R$ 166,43

03. Rendimento bruto acima de R$ 7.350,01

Para rendimentos tributáveis superiores a R$ 7.350,00, não há redução do imposto.

Ou seja, quem ganha acima desse limite passa a pagar o imposto conforme a tabela progressiva normal do (IRPF), sem os “descontos/redutores” que beneficiam as faixas mais baixas.

Em outras palavras, a nova lei não altera o tratamento tributário padrão para essas rendas — o imposto será calculado da mesma forma que antes da lei, com alíquotas de 7,5% a 27,5% conforme a base de cálculo.

Para que o novo cálculo do IRRF previsto na Lei 15.270/2025 funcione perfeitamente no Datasul, é importante realizar uma pequena preparação inicial.

E a boa notícia é: o sistema já faz quase tudo para você! Basta acessar o programa FP2500 (Manutenção Tabela de IRF / INSS Geral) e seguir um dos caminhos abaixo:

01. Se você já criou a tabela da competência 01/2026

• Acesse a competência 01/2026.
• Clique no botão “Modificar”.
• O sistema exibirá uma pergunta oferecendo o preenchimento automático das informações de redução.
• Responda “Sim” para que todos os valores sejam preenchidos automaticamente.
• Por fim, clique em “Confirma alterações” (ícone de check) para concluir o processo.

02. Se você ainda não criou a tabela da competência 01/2026

• Acesse a competência 12/2025.
• Clique no botão “Copiar”.
• Informe que a nova competência será 01/2026.
• Acesse a pasta “Redução IR”.
• O sistema fará a mesma pergunta sobre o preenchimento automático das informações de redução.
• Responda “Sim” para que o sistema complete tudo para você.
• Finalize clicando em “Confirma alterações” (ícone de check).

Pronto!

Em poucos cliques, sua tabela já estará atualizada com as novas reduções e isenções do IRRF, garantindo um cálculo seguro, alinhado à Lei 15.270/2025.

03. Quer uma “colinha”? Confira abaixo como deve ficar o preenchimento

Se você quiser apenas conferir se tudo está correto — ou prefere preencher manualmente — aqui está um guia rápido com todas as informações que devem ser registradas na pasta “Redução IR”:

Redução Integral: informar 312,89

Redução Parcial: informar a fórmula 978,62 – (0,1331450000 × Rendimento Tributável)

Em construção