Conforme disposição expressa no art. 37 da IN RFB nº 1.234/2012, há um padrão obrigatório para a apresentação das informações anuais aos contribuintes que sofreram retenção na fonte, seja de IRRF e/ou das contribuições (CSLL, Cofins e PIS/Pasep) incidentes sobre pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, quando realizados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autarquias e fundações, segue abaixo:

(...)

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico, conforme modelo constante do Anexo V a esta Instrução Normativa, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.
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Esse padrão está formalmente estabelecido no Anexo V da própria Instrução Normativa, que constitui o modelo oficial do Comprovante Anual de Retenção.

O dispositivo determina, ainda, que o comprovante deve discriminar, relativamente a cada mês em que houver pagamento:

• os códigos de retenção;

• os valores pagos;

• os valores retidos.

Dessa forma, a norma vincula expressamente a comprovação anual das retenções ao modelo constante do Anexo V, não havendo previsão de utilização de modelo diverso para fins de atendimento ao disposto na IN nº 1.234/2012.

Anexo V - Comprovante Anual de Retenção