01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Vendas - Faturamento
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| Função: | VDP0742/VDP0746 - Faturamento |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-15562 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Necessidade de atender a NT 12/2026 - Lei complementar 224/2025, para geração do texto "Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025" na TAG infADFisco.
03. SOLUÇÃO
O sistema foi alterado para que, durante o faturamento, quando for uma operação cuja natureza de operação possuir PIS_REC/COFINS_REC, e o CST for 04, 05, 06, 07, 08 ou 09, gravar/atualizar com o texto fixo: "Operação sujeita à redução linear de benefícios da LC 224/2025"
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