Essa orientação trata sobre a emissão do Recibo Pagamento de Autônomo (RPA).
Embasamento Legal - Decreto 3048/1999 - Artigo 225, Súmula nº 91 do TST, Consolidação das Leis do Trabalho Artigo 457 e 458.
Chamado: TPIDG9, TPUPVM
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