ER_PCREQ-8487_DIME-SC-Portaria_n_274/2015

Informações Gerais

Especificação
Produto	Logix	Módulo	Obrigações Fiscais
Segmento Executor	Manufatura
Projeto¹	L_MAN_FIS002	IRM¹	PCREQ-8486
Requisito¹	PCREQ-8487	Subtarefa¹	PDRMAN-7539
Chamado²	TSBQA6
Release de Entrega Planejada	12.1.10	Réplica	02-2016
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Realizar alterações da DIME SC referente a Portaria n° SEF 274/2015 no Logix.

A portaria n° 274/2015, divulgada em agosto/2015, promoveu alterações na DIME SC. Grande parte das alterações entram em vigor a partir de 01/01/2016.

Abaixo o detalhamento das alterações no OBF1227:

No Campo ‘Regime Apuração’ eliminar a opção 3 – Estimativa Fiscal do campo 050 (Regime de Apuração) do quadro 00;

No Campo 'Transferência créditos período’ disponibilizar a opção ‘5 – Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário’.

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu	Regras de Negócio
OBF1227 (Gera Arquivo Dime SC)	Alteração	Obrigações Fiscais -> Obrigações Fiscais -> Arquivo Texto -> Estadual - Gera Dime	-

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.