ER_PCREQ-9397_DIME-SC-Portaria_n_4/2016_DIFAL

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Realizar alterações da DIME SC referente a Portaria n° SEF 4/2016 no Logix.

Definição da Regra de Negócio

A portaria n° 4/2015, divulgada em Janeiro/2016, promoveu alterações na DIME SC. Grande parte das alterações entram em vigor a partir de 01/01/2016.

Abaixo o detalhamento das alterações no OBF1227:

O Campo ‘Regime Apuração’ e 'Tipo de declaração' passam a contemplar a seguintes opções:

    Tipo de declaração: 1 - Normal; 2 - Encerramento de Atividades; 4 - Enquadramento no Simples Nacional

    Regime de Apuração: 2 - Normal; 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP)

No Quadro 04  deve ser acrescentado o campo 045, conforme abaixo:

Deve possuir o mesmo valor do campo 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13 que será criado logo abaixo.

Deverá ser criado o Quadro 13 conforme as informações abaixo, as informações apresentadas serão baseadas no registro E300/E310 do SPED Fiscal.:

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: demonstrativo dos valores do imposto relativos à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Débitos: preencher com os seguintes valores de débito:

a) Item 010 - Débito da diferença de alíquota devido ao estado: Apresentar o valor do campo 04 do registro E310 do Sped Fiscal.
b) Item 020 - Outros débitos: Apresentar o valor do campo 05 do registro E310 do Sped Fiscal.
c) Item 040 - Total de Débitos: informar o valor da soma dos itens 010 a 030 deste quadro;

Créditos: preencher com os seguintes valores:

a) Item 050 - Saldo Credor do Período Mês relativa à diferença de alíquota:  Apresentar o valor do campo 03 do registro E310 do Sped Fiscal.
b) Item 060 - Devolução de Mercadorias e Anulação de Venda: Apresentar o valor do campo 07 do registro E310 do Sped Fiscal.
c) Item 070 - Outros Créditos: Apresentar o valor do campo 09 do registro E310 do Sped Fiscal.
d) Item 090 - Total de Créditos: informar o valor da soma dos itens 050 a 080 deste quadro;

Pagamentos Antecipados:

a) Item 100 - Pagamentos Antecipados: Desenvolver tela com a opção de informar o valor dos pagamentos antecipados, conforme a Tela do Protótipo 01.
b) Item 110 - Total de Pagamentos Antecipados: informar o valor do item 100 deste quadro;

Total de Débitos: demonstrativo que será informado sempre que o item 040 (Total de débito) for superior ao somatório dos itens 090 (Total de Créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados) ou igual a 0 (zero):

a) Item 120 - Saldo Devedor: preencher com o valor da diferença entre o item 40 (Total de débitos) e o somatório dos itens 090 (Total de créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados), se o total de débitos for maior que o somatório ou igual a 0 (zero). Quando o resultado for igual a 0 (zero) preencher com 0 (zero);
b) Item 130 - Saldo Devedor a ser Compensado em Conta Gráfica - preencher com o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor).

Total de Créditos: demonstrativo dos créditos, que será informado sempre que o somatório dos itens 90 (Total de créditos) e 110 (Total de Pagamentos Antecipados) for superior ao item 040 (Total de débito):

a) Item 150 - Saldo Credor: preencher com o valor da diferença entre o somatório dos itens 90 (Total de créditos) e 110 (Total Pagamentos Antecipados) e o item 40 (Total de débitos) se o somatório for maior que o total de débitos.
b) Item 998 - Saldo Credor da Diferença de Alíquota para o Período Seguinte: será preenchido com o mesmo valor do item 150 (Saldo credor).

Protótipo de Tela

Protótipo 01