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EFD Contribuições - Rateio da Anulação de Frete

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Obrigações Fiscais

Função:

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

Requisito:

Devido a legislação Ajuste Sinief 04/2009, o SPED Contribuição foi alterado para abater o valor referente a anulação de frete se estiver no mesmo período ou se estiver em período diferente deverá gerar um ajuste de estorno de crédito referente a anulação do frete com o seguinte texto: Estorno de crédito conforme Anulação CT-e nr XXXXXXX. Porém, ao gerar o Ajuste não está realizando o rateio proporcional da receita bruta entre o grupo Tipo de crédito 1, 2 e 3.

Implementação:

Conforme o parecer da consultoria tributária o OBF17000 deverá realizar rateio proporcional da receita bruta, conforme é realizado para Ajustes de devolução que é baseado no descrito no registro M100/M500 para o campo 02.

Chamados relacionados:

TRVHOM

 Requisito (ISSUE):PCREQ-7620