LDIRF0124 - Comunicado DIRF 2017 ano base 2016 - Identificador leiaute e limites..

Produto:

Logix.

Ocorrência:

Comunicado DIRF 2017 ano base 2016 - Identificador leiaute e limites.

Passo a passo:

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 28/11/2016, o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 90, de 22 de novembro de 2016, que aprova o leiaute aplicável aos campos e registros do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – PGD Dirf 2017.

O Leiaute a ser utilizado em 2017 encontra-se disponível no endereço abaixo, no anexo único:

ADE COFIS RFB nº 90/2016

Houve várias alterações no leiaute deste ano, dentre as alterações para a DIRF 2017, destacam-se as seguintes:

• Prazo de entrega 15/02/2017 até às 23h59min59s, horário de Brasília.
• Entrega dos Comprovantes de Rendimentos até 24/02/2017.
• Nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou no caso de dependente menor de 18 (dezoito) anos em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf 2017, nome e data do seu nascimento.
• Limite mínimo anual de rendimento assalariado, para geração no arquivo igual ou superior a R$ 28.559,70.
• Limite mínimo anual de rendimento sem vínculo empregatício igual ou superior a R$ 6.000,00.
• Código Identificador de estrutura do leiaute: P49VS72.

Em nosso portal do TDN, no link: http://tdn.totvs.com/x/NDIPE, poderá ser verificada a análise detalhada da Consultoria de Segmento da TOTVS da comparação Dirf 2016 x 2017.

Fonte: IN RFB 1.671/2016

IMPORTANTE: As alterações do leiaute da DIRF 2017 ano base 2016 não serão implementadas no produto padrão do Logix RH. Se houver interesse em customizar, será necessário abrir um ticket para solicitar orçamento.

O boletim da DIRF contem as informações para geração do arquivo com leiaute de 2016 ano base 2015. Segue link abaixo:

LDIRF0002 - Boletim Técnico - Manual para geração da DIRF 2016 (Calendário 2015).