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Manutenção Dias Aviso Prévio - FR5010

Visão Geral do Programa

Este parâmetro somente é válido para rescisões por iniciativa do funcionário, as rescisões por iniciativa do empregador continuará utilizando a tabela, caso queira voltar a utilizar a tabela de dias para as rescisões por iniciativa do funcionário, basta desmarcar o parâmetro.

Rescisões já programadas não serão alteradas automaticamente.

A tabela vigente é a que está parametrizada no sindicato do funcionário.

Manutenção Dias Aviso Prévio - Pasta Tabela

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar os dias de aviso prévio, de acordo com o entendimento perante a lei.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a tela FR5010B. Veja mais informações na descrição dessa tela.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tabela

Inserir o código e a descrição da tabela a ser implementada.

Considera Dias Fixo para Iniciativa do Funcionário

Quando assinalado, permite parametrizar os dias de aviso prévio por iniciativa do funcionário.

Dias Fixo Para Iniciativa do Funcionário

Inserir a quantidade de dias, desta forma quando for programada uma rescisão, a quantidade sugerida para uma rescisão por iniciativa do funcionário será a parametrizada.

Importante:

Este campo somente estará habilitado quando assinalado o campo Considera Dias Fixo para Iniciativa do Funcionário.

Utiliza Projeção do Aviso Para Adicional


Este parâmetro irá determinar se deseja que os dias de aviso prévio mais os dias de aviso projetado serão considerados para cálculo do tempo de casa (anos trabalhados) e verificar se assim tem direito a mais 3 dias ou não de aviso prévio, de acordo com o entendimento do parágrafo 1º, do art. 487 e Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais – I nº 367, do TST .

Por existir entendimento diversos, este campo foi definido no produto padrão igual a  “Não”, porém caso o entendimento jurídico de sua empresa tenha um entendimento diferente poderá alterar para “Sim”, desta forma atenderá o desejado.

FR5010B

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, na tela Manutenção Dias Aviso Prévio - Pasta Tabela.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Anos Até

Inserir a quantidade de anos a serem considerados no aviso prévio.

Dias Aviso Prévio Rescisão

Inserir a quantidade de dias a serem considerados no aviso prévio.