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Cadastrar Tributação do Produto - 271

Visão Geral do Programa


Esta rotina tem como objetivo cadastrar tributação de produto, onde será possível visualizar, alterar e imprimir o relatório do cadastro realizado, além de realizar a aplicação da tributação do produto família e a atualização do IPI venda. O processo de tributação ocorrerá antes da precificação de produto na rotina 201 – Precificar Produto. 

 

 

Objetivo da tela:

Tela inicial da rotina .

 

 

Outras Ações/Ações Relacionadas: Principais Campos e Parâmetros.

Campo:

Descrição

Tela principal da rotina.

A tela principal da rotina é composta pelas abas Filtros e Outros Filtros. Constam ainda as planilhas Superior e Inferior e botões. A aba Filtros é composta pelos seguintes filtros:

  • Fornecedor: utilizado para informar ou selecionar o fornecedor do produto que será pesquisado. O cadastro do fornecedor é realizado na rotina 202 – Cadastrar Fornecedor;
  • Comprador: utilizado para informar ou selecionar o comprador do produto (usuário cadastrado como comprador). O cadastro do comprador pode ser realizado na rotina 528 – Cadastrar Funcionário/Setor e será vinculado na rotina 203, aba Dados por Filial;
  • Região: utilizado para informar ou selecionar a região do produto, cadastrado na rotina 519 – Cadastrar Região;
  • Departamento: utilizado para informar ou selecionar o departamento do produto, cadastrado na rotina 513 – Cadastrar Departamento;
  • Seção: utilizado para informar ou selecionar a seção do produto, cadastrado na rotina 571;
  • Cód. produto: utilizado para informar ou selecionar os produtos vinculados ao fornecedor, cadastrado na rotina, 203, aba Cadastro, campo Cód. Produto Principal;
  • NCM: utilizado para informar ou selecionar o NCM informado na rotina 580 – Cadastrar NCM.

Caixa Produto Importado

 Exibe os seguintes campos:

  • Todos: quando marcado, é utilizado para apresentar todos os produtos importados na planilha;
  • Não importado: quando marcada, é utilizado para apresentar os produtos não importados, cadastrado na rotina 203, aba Cadastro, caixa Produto Importado;
  • de fornecedores internos: quando marcado, é utilizado para apresentar os produtos de fornecedores internos, ou seja, fornecedores nacionais, cadastrado na rotina 203, aba Cadastro;
  • de fornecedores externos: utilizado para apresentar os produtos de fornecedores externos, ou seja, fornecedores importados, cadastrado na rotina 203, aba Cadastro.
Caixa Ordem de Serviço

Exibe as seguintes opções:

  • Descrição: utilizada para definir a ordem de apresentação na grid por descrição dos produtos, de forma crescente;
  • Código: utilizada para definir a ordem de apresentação na grid pelo código dos produtos, de forma crescente;
  • Clas. Fiscal: utilizada para definir a ordem de apresentação na grid pela classificação fiscal dos produtos, de forma crescente.
Caixa Itens

Exibe as seguintes opções:

  • Ativo: quando marcado, é utilizado para apresentar somente os produtos ativos (produtos que estão em movimentação) na planilha;
  • Fora de Linha: utilizado para apresentar somente os produtos fora de linha na grid, cadastrado na rotina 203, aba Cadastro, campo Fora de linha.
Aba Outros Filtros
Outros Filtros

É composta pelos seguintes campos, filtros e opções:

  • Filial: utilizado para selecionar a filial dos produtos vinculados a ela, cadastrada na rotina 535 – Cadastro de Filiais. Este filtro obedece a permissão de acesso a dados da filial da rotina 131 - Permitir Acesso a Dados;
  • Cód. tributação: utilizado para informar ou selecionar o código de tributação que será apresentado na planilha, cadastrado na rotina 514 – Cadastrar Tipo de Tributação;
  • Cód. barras: utilizado para informar ou selecionar o código de barras do produto que será apresentado na planilha, cadastrado na rotina 203 – Cadastrar Produto, aba Armazenagem;
  • Cód. fabricante: utilizado para informar ou selecionar o código do fabricante do produto que será apresentado na planilha, cadastrado na rotina 203 – Cadastrar Produto, aba Cadastro;
  • Classificação fiscal: utilizado para informar a classificação fiscal, ou seja, a classificação referente a um termo de acordo do Distrito Federal (legislação) correspondente ao agrupamento de produtos. Este cadastro é realizado na rotina 203, aba Cond. Compra, campo Classificação Fiscal (Tare - DF);
  • Data cadastro: utilizado para informar ou selecionar a data de cadastro do produto realizado na rotina 203, aba Cadastro, campo Dt. Cadastro;
  • Exibir regiões inativas: quando marcada, é utilizada para apresentar regiões inativas na pesquisa;
  • Exibir somente produtos sem tributação: quando marcada, é utilizada para apresentar na grid somente os produtos sem tributação, ou seja, sem tributação na região cadastrada na rotina "514 - Cadastrar Tipo de Tributação.
Botão Pesquisar
Pesquisar

Exibe as informações nas planilhas Superior (tributação de entrada - busca os dados da rotina 212 – Cadastrar Tributação de Entrada de Mercadoria) e Inferior (tributação de saída - busca informação da rotina 574 – Cadastrar Tributação nos Produtos). Ao efetuar duplo clique sobre um produto na planilha superior, será aberta nova tela composta pelos seguintes campos:

  • Produto: apresenta o produto selecionado na planilha Superior;
  • Embalagem: apresenta a embalagem vinculada ao produto;
  • Unidade: apresenta a unidade do produto selecionado;

Botão Apl. Trib. Prod. Família
Utilizado para aplicar a tributação dos produtos da família para o produto selecionado. Caso a opção 3 - Não permitir criar/alterar tributações da rotina 530 esteja marcada, este botão aparecerá desabilitado na rotina.
Botão Atualizar IPI Venda
Utilizado para atualizar o IPI de venda do produto IPI venda futuro para o atual. Caso a opção 3 - Não permitir criar/alterar tributações da rotina 530 esteja marcada, este botão aparecerá desabilitado na rotina.


 

 

Conteúdos Relacionados: Detalhamento da Planilha Superior e Inferior

Planilha Principal Superior

Coluna Produto
  • Código: exibe o código do produto a ser tributado;
  • Descrição: exibe a descrição do produto de acordo o código;
  • Embalagem: exibe o tipo da embalagem do produto de acordo com o código do produto;
  • Unidade: exibe a unidade de venda do produto cadastrada na rotina 203 - Cadastrar Produto;
  • Cód. Rot. Últ. Alteração: exibe o código da rotina que efetuou alteração no produto pela última vez o registro;
  • Tipo tribut. medicamento: exibe o tipo tributação de medicamentos;
  • NCM: apresenta o código NCM do produto;
  • Exceção TIPI: apresenta exceção da TIPI para gravação do arquivo XML da NFe.
Coluna ICMS Antecipado
  • Considerar ICMS antecip. no Custo: apresenta se deve considerar ICMS antecipado no custo do produto;
Coluna Substituição Tributária
  • Ressarcimento IVA: apresenta o percentual de IVA de ressarcimento;
  • %ICMS Frete FOB: apresenta o percentual de ICMS no frete FOB
Coluna IPI Venda
  • %IPI Venda: apresenta o percentual de IPI na venda;
  • Vl. Pauta IPI: apresenta o valor da pauta do IPI na venda;
  • APROVEITACREDICMS: apresenta o crédito de ICMS se deverá ser aproveitado ou não;
  • IPI/KG: apresenta o valor do IPI por KG na venda.
Coluna IPI Venda Futuro
  •  %IPI Venda Futuro: apresenta o percentual de IPI de venda futuro;
  • Vl. Pauta IPI Venda Futuro: apresenta o valor da pauta IPI venda futuro;
  • IPI/KG Futuro: apresenta o valor do IPI por KG futuro na venda 
Coluna PIS/COFINS 
  • Base PIS/COFINS Litragem: exibe a base de cálculo PIS COFINS por litragem;
  • Valor PIS Litragem: exibe o valor PIS por litragem;
  • Valor COFINS Litragem: exibe o valor COFINS por litragem.
Coluna Códigos Fiscais
  • Cód. Passe Fiscal: exibe o código do passe fiscal do produto;
  • Cód. Fiscal Ent. Transf.: exibe o código fiscal de entrada por transferência;
  • Consig. Entrada: exibe o código fiscal de compra do produto consignação;
  • Cód. Consig. Faturamento: exibe o código fiscal de entrada consignada tipo E Entrada final consignação, utilizado na rotina 1301 - Receber Mercadoria;
Coluna Substituição BCR 
  • Vl. Pauta (BCR): exibe o valor da pauta de substituição tributária BCR;
  • %IVA (BCR): exibe o percentual de IVA de substituição tributaria BCR;
  • Valor Adicional Calc. Subst. Trib. (BCR): exibe o valor adicional do cálculo da substituição tributária BCR;
  • %Red. Alíq. Ext. (BCR): exibe o percentual de redução da alíquota externa do ICMS de substituição tributária.
Coluna Outros 
  • Tare - DF: exibe a classificação fiscal do produto;
  • Trib. Federal: exibe a Tributação Federal;
  • Classe: exibe a classe do produto;
  • FL: exibe se o produto está fora de linha;
  • Cód. Fabricante: exibe o código do fabricante do produto;
  • Passe Livre: exibe se o produto tem passe livre;
  • Confaz: apresenta o Confaz do produto;
  • Cód. genêro fiscal: exibe o código do gênero fiscal;
  • %Dif. Alíquotas: exibe o percentual de diferença de alíquota;
  • Cód. prod. relev.: exibe o código do produto relevante
Coluna Entrada Importação  
  • %PIS Importação: exibe o percentual de PIS para importação;
  • Importado: exibe o percentual de imposto de importação
Coluna Demonstrativo de NFs (DNF) da R. F
  • Cod. Prod. (DNF): exibe o código do produto para geração DNF;
  • Cap. Vol. (DNF): exibe a capacidade volumétrica para geração DNF;
  • Fator Conversação (DNF): apresenta o fator de conversão a ser aplicado sobre a unidade de venda para geração DNF.
Coluna PIS/COFINS/IR/CSLL Retido Venda
  • % IR Retido: apresenta o percentual de IR retido no momento da venda;
  • % CSLL Retido: apresenta o percentual de CSLL retido no momento da venda.
Planilha Principal Inferior
Coluna Região
  • Reg.: exibe o número da região;
  • Região: exibe a descrição da região.
Coluna Tributos
  • Cod. Tribut.: utilizado para informar o código da tributação que foi cadastrada no campo Código da tela do botão Cadastro, da rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação;
  • % ICMS CMV: exibe o percentual de ICMS CMV;
  • % ICMS NF: exibe o percentual de ICMS na nota fiscal;
  • % ICMS Antecip.: exibe o percentual de ICMS antecipado;
  • % Base Red.: exibe o percentual de redução na base de ICMS para a região;
  • % Desc. Custo: exibe o percentual de desconto no custo para a região;
Coluna Tributação PIS/COFINS
  • Cód. Trib. PIS/COFINS: apresenta o código tributário informado na rotina 4001 - Cadastrar Tributação de PIS/COFINS;
  • Descr. PIS/COFINS: apresenta a descrição vinculada ao código informado acima.

 

 

Dúvidas mais frequentes:

Dúvidas Mais Frequentes

O que significa NCM?

Resposta: A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o SH (Sistema Harmonizado). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação das estatísticas. O SH facilita os trâmites comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e estatísticas no que tange aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações extremamente relevantes no comércio internacional. Oito dígitos compõem a NCM sendo que os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado enquanto o sétimo e oitavo correspondem a hibridações no âmbito do MERCOSUL.

 

O que significa Código de Passe Fiscal:

Resposta: O Passe Fiscal é o documento eletrônico residente no Sistema de Processamento de Dados – SEPD – Sefaz GO, a ser utilizado em operação de entrada, de saída, interna e em trânsito no território goiano, utilizado no controle de circulação de mercadoria ou bem. O Passe Fiscal Interestadual (PFI-e) é um documento que visa monitorar as operações interestaduais de determinadas mercadorias com o registro de passagens nos Estados situados no percurso e efetiva baixa no Estado destinatário ou no último Estado signatário do Protocolo 10/2003.

O que signica CONFAZ?

Resposta: O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Para atingir esse intuito, as Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (COTEPE), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas em finanças públicas de interesse comum, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas do CONFAZ. Tais decisões são operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional. As reuniões ordinárias do CONFAZ são realizadas trimestralmente, em data, hora e local que o Conselho fixar. Presididas pelo Ministro da Fazenda ou por representante de sua indicação, contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.