Manutenção de Tramites da Condicionante - GA0041

Visão Geral do Programa

É possível acessar esse programa por intermédio do botão Tramites, localizado no programa Manutenção de Licença Ambiental (GA0040).

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das negociações / relações com o órgão ambiental correspondente as condicionantes.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Incluir	Quando acionado, é apresentada a tela Inclui / Modifica Tramites Condicionante (GA0041A), por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes às negociações a serem realizadas com o órgão emissor da licença ambiental. Importante: Esse botão será habilitado sempre que a condicionante não estiver atendida ou a licença ambiental não estiver encerrada.
Eliminar	Quando acionado, é possível eliminar o histórico da condicionante selecionada. Importante: Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro? Esse botão será habilitado sempre que a condicionante não estiver atendida ou a licença ambiental não estiver encerrada.

Objetivo da tela:

Esta tela é apresentada ao selecionar o programa Manutenção Tramites Condicionante, botão Incluir.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Data	Inserir a data da negociação / trâmite realizada com o órgão emissor da licença ambiental. Importante: A data informada não pode ser posterior à data corrente.
Hora	Inserir a hora da negociação / trâmite realizada. Importante: A data informada não pode ser posterior à sugerida pelo sistema.
Responsável GA	Selecionar o código do responsável pelo registro do trâmite da condicionante informada.
Descrição	Inserir a descrição da negociação correspondente à condicionante informada.
Descrição Detalhada	Inserir, caso necessário, os detalhes correspondentes à negociação da condicionante.
Nova Licença	Quando selecionado, indica que será necessária uma nova licença ambiental. Importante: Quando confirmadas as informações, é apresentada a tela Geração de Nova Licença Ambiental (GA0740), por intermédio da qual é possível criar novas licenças ambientais.

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