Produto:

Protheus

Ocorrência:

Configuração quando cliente optante pelo Regime de Arrecadação do Simples Nacional

Passo a passo:

Adequações para o Módulo Controle de Lojas (SIGALOJA)

Atendendo às exigências fiscais para a utilização do Simples Nacional no módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) com impressora fiscal é necessária a seguinte configuração:

1.  

   • No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Verifique o parâmetro e crie-o, caso não exista, conforme as orientações a seguir:

     Nome da Variável	MV_LJSIMPN
     Tipo	Lógico
     Conteúdo	.T.
     Descrição	Indica se é optante pelo Regime de Arrecadação do Simples Nacional, apenas para usuário com Impressora Fiscal.

   Importante:

   Crie este parâmetro somente para os usuários do módulo Controle de Lojas (SIGACOM) que utilizam Impressora Fiscal (ECF).

   Com o parâmetro habilitado, no cupom fiscal imprime-se a mensagem de que a empresa é optante pelo Simples Nacional e toda a escrituração nos Livros Fiscais será realizada na coluna ICMS Outros conforme a exigência fiscal.

1. 
   

2. No momento da impressão do cupom fiscal, é exibida a mensagem ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional, de acordo com a portaria CAT – 51, de 11-4-2008.

3. 
   

4. 
   

5. Toda a escrituração da Redução Z (arquivo SFI) nos Livros Fiscais de Saída (LOJA300) terá todo o seu valor incluído na coluna ICMS Outros para que não seja gerado um débito no livro registro de apuração do ICMS.

6. É possível visualizar este detalhe na funcionalidade Consulta Genérica, do módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS).

7.