Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo - SUP9220
Visão Geral do Programa
As funções padrão do menu (Incluir, Modificar, Excluir, Consultar, Listar, Informar, Processar, Seguinte, Anterior, Cancelar, Help, Zoom, Sobre e Fim) estão detalhadas no capítulo Ambientação Logix.
Quando for parametrizada a utilização da tabela de fretes, (ver SUP3660 – Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Gerais – Interfaces Outros Módulos), será calculado o valor do frete tomando como base as informações deste cadastro e então confrontadas com o valor registrado como valor total do frete.
Para os fretes de compras no mercado interno, se relacionados com a(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is), será aplicado o mesmo tratamento fiscal, quanto ao ICMS dos itens da(s) nota(s) fiscal(is) relacionada(s). Nos casos de tratamento diferenciado, utilizar a opção “info_compL”, que permite informar os atributos: Incidência ICMS e Grupo Despesa. Verificar tratamento no campo “Origem UF Frete para NF Importação” no SUP8740 – Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Diversos.
Verificar as parametrizações disponíveis no sistema como por exemplo, a indicação se o valor do frete deve fazer parte do cálculo do custo médio contábil do item no estoque. Verificar SUP1180 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Padrões Recebimento/Compras), SUP1400 (Recebimento de Materiais – Contabilização – Parâmetros – Contas para Entradas Recebimento), SUP3670 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Validação Financeira), SUP8740 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Diversos), SUP8750 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Livros Fiscais – Diversos) e também os procedimentos para tratamento de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomos), descritos no módulo de Fretes.
A numeração dos recibos (RPA) é controlada pelo SUP0180 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Gerais - Controle Numerações).
As informações dos transportadores autônomos deverão estar cadastradas no SUP9160 (Cadastro de Autônomos). Somente serão aceitos códigos de fornecedores que estejam cadastrados como pessoa física e autônomo.
Esta rotina efetua o cálculo e tratamento fiscal dos valores de ICMS e controla o imposto de renda, considerando os valores acumulados no mês para a utilização da tabela progressiva do IRRF.
No momento da inclusão dos dados do frete no SUP9220 (Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo), será aberta uma tela questionando se o usuário deseja incluí-los nos documentos que irão para DDS Fortaleza, se o usuário seleciona "S", será permitida a inclusão dos dados referentes a natureza, série e modelo da nota fiscal para a DDs.
Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo - SUP9220
Objetivo da tela: | Registrar as informações de pagamentos a transportadores autônomos de mercadorias, possibilitando a emissão do documento RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
W-lançamentos | Permite consultar/manutenir os lançamentos contábeis. |
Duplicatas | Permite consultar/manutenir as duplicatas relacionadas ao recibo de pagamento a autônomo. Nota: Estes valores/data de vencimento prevalecem sobre a condição de pagamento para efeito de geração de informações para o sistema de Contas a Pagar. |
coNsiste | Permite efetuar a consistência das informações existentes no recibo de pagamento a autônomo. |
R-erros | Permite consultar os erros detectados na consistência do recibo de pagamento a autônomo. |
assUmir_erros | Permite assumir os erros detectados na rotina de consistência do recibo de pagamento a autônomo permitindo a continuidade do processo. Nota: Somente usuários cadastrados na rotina SUP34698 – Responsáveis por assumir erros dos conhecimentos de frete, poderão assumir erros. |
Param_calc_frete | Permite modificar os parâmetros para cálculo do valor do frete, com base na tabela de fretes (verificar SUP3050 - Tabela de Fretes). |
Q – Impostos | Permite exibir as informações de impostos do recibo de pagamento a autônomo, tais como: Retenção IRRF, SEST/SENAT, Retenção INSS, Retenção ISS, etc. |
info_compL | Permite consultar/manutenir as informações complementares do recibo de pagamento a autônomo. |
conTa_aen | Permite consultar/manutenir as informações referentes a distribuição da compra por área/linha de negócio. |
K_relac_nff | Permite consultar/manutenir os relacionamentos do recibo de pagamento a autônomo com as notas fiscais de venda, caso o frete seja do tipo "Vendas". |
O_relaciona_nf | Permite consultar/manutenir os relacionamentos do recibo de pagamento a autônomo com as notas fiscais. |
X_imprime_rpa | Permite imprimir o recibo de pagamento a autônomo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Transportador
| Número do CNPJ, CPF ou código identificador do transportador. Nota: O código do transportador deve ser previamente cadastrado no SUP0110 (Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Cadastro). |
Tipo | Tipo do conhecimento de transporte. C - Compras; V - Vendas. |
Conhecimento | Número do conhecimento de transporte. |
Data emissão | Data da emissão do conhecimento de frete. |
Data entrada | Data da entrada do conhecimento de frete. |
Grupo despesa | Código do grupo de despesa identificador do frete. Nota: O código do grupo de despesa deve ser previamente cadastrado no CAP0060 (Cadastros e Tabelas - Tabelas - Grupos Despesas). |
Incidência ICMS | Indica a incidência do ICMS do frete. C - Com crédito; I - Isento; O - Outros; N - Não tributa; U - Suspensa; D - Diferida; S - Sem aproveitamento do crédito. Nos casos de frete relacionado com notas fiscais, este campo pode ser utilizado para identificar uma incidência de ICMS para o frete, diferenciada da incidência da nota fiscal. (Exemplo: a nota é isenta de ICMS e o frete possui crédito). Nota: Lembrar que, a incidência do ICMS do frete afeta diretamente os lançamentos contábeis, livro fiscal e custo do item. |
Peso/volume | Peso ou volume do frete. Deve ser informado na mesma unidade de medida da tabela de fretes (SUP3050 - Tabela de Fretes). |
Praça origem | Código da praça de origem do transporte. |
Condição pagamento | Código da condição de pagamento do frete. Nota: Com base nas informações dos itens da condição de pagamento é que serão geradas as informações de pagamento para o Contas a Pagar. |
Valor frete documento | Valor total do conhecimento de frete. |
Valor ICMS documento | Valor do ICMS do conhecimento de frete. |
IRRF/retenção INSS | Indica se serão informados dados de impostos para o conhecimento de frete. Dentre estes impostos destacam-se: Retenção IRRF, SEST/SENAT, Retenção INSS, Retenção ISS, entre outros. |
Estabelecimento | Código do estabelecimento da empresa. Nota: Esta informação é utilizada somente quando a empresa processa as informações de entrada de mercadorias por estabelecimento. É utilizada no recebimento fiscal, para possibilitar a emissão dos livros fiscais do respectivo estabelecimento da empresa. O código do estabelecimento da empresa deve estar previamente cadastrado no LOG0200 (Cadastros e Tabelas - Tabelas - Empresas). |
Registro entrada | Código do registro de entrada. Utilizado no processo de recebimento fiscal para identificar os documentos de entrada que não devem fazer parte dos livros fiscais. |
Cidade | Código da cidade de origem do frete. |
Tipo despesa | Código do tipo de despesa. Este código é utilizado para efetuar a distribuição do frete no "fluxo de caixa" e também para obter a conta de "fornecedores", para a contabilização das entradas. Nota: Tanto o Suprimentos quanto o Contas a Pagar estabelecem o seguinte critério de prioridade na obtenção da conta:
1) Obtém a conta relacionada com o código do fornecedor (SUP0670 - Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Conta Contábil Fornecedor); 2) Obtém a conta relacionada com o tipo de despesa (CAP0070 - Cadastros e Tabelas - Tabelas - Tipos Despesas); 3) Obtém a conta relacionada com o grupo de despesa que está associado ao tipo de despesa (CAP0060 - Cadastros e Tabelas - Tabelas - Grupos Despesas); 4) Obtém a conta relacionada com o grupo de despesa que está parametrizado no SUP1180 (Cadastros e Tabelas - Parâmetros - Recebimento - Padrões Recebimento/Compras (CAP0060). |
Código fiscal | Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), para identificação do conhecimento de frete no livro Registro de Entradas. |
Indicador de Recolhimento de ICMS | Indicador especial para demonstrar se o ICMS foi pago pelo transportador ou pela empresa. 1 - O ICMS será incorporado no valor do RPA; 2 - O ICMS será descontado do valor total do RPA. Nota: O sistema efetuará a contabilização deste RPA conforme o pagamento do ICMS. Complemento código fiscal Complemento do código fiscal. |
Valor de adiantamento | Valor do adiantamento cedido a este transportador por conta de entregas futuras de mercadorias/serviços. Nota: O sistema efetuará a baixa automática deste valor na respectiva nota fiscal de entrada e também registra a contabilização do mesmo. |
Substituição tributária | Indica se o frete possui ou não substituição tributária. S - Possui substituição tributária; 2 - Possui antecipação de ICMS; N - Não possui. |
Valor pedágio | Valor referente ao pedágio pago no frete. |
Série conhecimento 2 dígitos | Se a empresa utiliza série com 2 dígitos deverá digitar neste campo para que seja considerada esta série na emissão dos livros fiscais e no SINTEGRA. Séries válidas conforme legislação de ICMS dos estados:
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Modelo conhecimento frete | Indica o modelo do conhecimento de frete cadastrado no SUP1437 (Modelo Documento Fiscal Válido) para frete a ser utilizado pelo fiscal. |
Outras despesas | Valor de outras despesas que o carreteiro teve no trajeto, como: multa rodoviária, pneu furado, etc. Este valor não entrará na base de cálculo do ICMS. |
Número NF | Número da nota fiscal de entrada de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando. |
Série | Série da nota fiscal a qual o conhecimento de frete estará se relacionando. Séries válidas conforme legislação de ICMS dos estados:
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Subsérie | Subsérie da nota fiscal de entrada de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando. |
Fornecedor | Número do CNPJ, CPF ou código identificador do fornecedor da nota fiscal. O código do fornecedor deve ser previamente cadastrado no SUP0110 (Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Cadastro). |
Número Nota Fiscal | Número da nota fiscal de saída de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando. |
Série | Série da nota fiscal de saída de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando. |
Valor seguro | Valor referente ao seguro pago no frete. |
Grupo despesa ST | Código do grupo de despesa de frete com substituição tributária, que será utilizado para calcular ICMS ST dos fretes, onde a responsabilidade de recolhimento do imposto é atribuída ao tomador do serviço, conforme o artigo 316 do Regulamento de ICMS/SP. Nota: Este código deverá estar cadastrado no SUP0650 (Obrigações Fiscais - Registro Entradas - Tabelas Auxiliares - Alíquotas ICMS), na unidade de federação do transportador, com percentual de ICMS informado e indicando que possui substituição tributária. |
Natureza operação | Natureza de operação referente a nota fiscal incluída no Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza. A - Sem dedução; B - Com dedução/materiais; C - Isenta de ISSQN; D - Devolução/simples remessa; E - Não incidência; F - Imune; G - Construção civil; H - Regime de estimativa; I - Sociedade civil. |
Série nota fiscal DDS | Série de nota fiscal para o Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza. |
Modelo nota fiscal DDS | Modelo da nota fiscal para o Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza. Modelo 1 - Sub Série 1; Modelo 2 - Sub Série 2; Modelo 3 - Sub Série 3; Modelo 4 - Sub Série 4; Modelo 5 - Sub Série 5; Modelo 6 - Sub Série 6; Modelo 7 - Sub Série 7; Modelo 8 - Sub Série 8; Modelo 9 - Sub Série 9; Modelo EM BRANCO - Modelo único. |
Nota fiscal de venda | Número da nota fiscal de venda relacionada ao frete. Nota:
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Série | Número da série da nota fiscal de venda relacionada ao frete. |
Subsérie | Número da subsérie da nota fiscal de venda relacionada ao frete. |
Data | Data de emissão da nota fiscal de venda relacionada ao frete. |
Hora | Hora da emissão da nota fiscal de venda relacionada ao frete. |
CIOT | Número do código identificador da operação de transporte |