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Ficha de Conteúdo de Importação - FCI - VDP10230

Visão Geral do Programa

Cadastrar o controle da FCI (Ficha de conteúdo de importação), que será utilizado na emissão de notas fiscais de operações interestaduais de revenda de itens importados ou venda de itens com conteúdo de importação, conforme Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012.

Sempre que houver uma alteração de um registro, o programa armazena os dados atuais em um registro de histórico onde o campo “versão atual” é desmarcado e o campo “Data inutilização” é preenchido com a data e hora corrente.

Na exclusão de um registro, o programa atualiza o campo “Data inutilização” com a data e hora corrente e desmarca o campo “versão atual”. Caso necessário, o registro poderá ser consultado, pois o programa não exclui o registro da base da dados, apenas inutiliza-o.

Sempre que um grupo fiscal é informado para o item, o programa irá gravar esse item no grupo informado caso o grupo não exista. Se for retirado ou substituído por outro, o programa exclui o item do grupo atual e inclui no novo grupo caso informado.

Ficha de Conteúdo de Importação

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar o controle da FCI (Ficha de conteúdo de importação), que será utilizado na emissão de notas fiscais de operações interestaduais de revenda de itens importados ou venda de itens com conteúdo de importação, conforme Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Calcular

Permite acessar tela onde o usuário poderá calcular os valores necessários dos itens, como também efetuar consultas ou modificar um valor já calculado.

  • Calcular: Permite acessar tela onde será solicitado em tela o “período para cálculo” (referente ao período anterior), “item” (deixar em branco para processar todos os itens) e indicador se deverá gerar relatório com os itens que tiveram importação no período informado. O cálculo irá alimentar o campo “Valor total da saída interestadual” (Industrialização) gerando um cadastro temporário para geração das novas FCIs;

  • Pesquisar: Permite visualizar os valores calculados em tela;

  •  Modificar: Permite modificar os valores calculados para os campos “Valor parcela importada” e “Valor saída interestadual”. Itens com o campo “Arquivo” preenchido não poderão sofrer manutenção;
Gerar Arquivo

Permite acessar tela para geração do arquivo com as informações da FCI dos itens industrializados.

Notas:

Poderá ser gerado o arquivo apenas para alguns itens ou para todos deixando o campo “Item” em branco. O arquivo será gerado no diretório indicado no parâmetro “Diretório para geração do arquivo texto com informações da FCI”. Para os itens incluídos no arquivo será atualizado o campo “Arquivo” com o nome do arquivo gerado.

Na geração do arquivo, é possível que nem todos os itens calculados sejam incluídos no arquivo. Isso ocorrerá quando o %CI (conteúdo de importação) calculado apresentar uma diferença igual ou inferior a 5% em relação ao %CI anterior (versão atual do VDP10230).

Monitor

Permite acessar tela onde o usuário poderá monitorar os arquivos gerados e importados e também será possível importar o arquivo fornecido pela SEFAZ.

  • Pesquisar: Permite visualizar os arquivos gerados;

  • Modificar: Permite informar o protocolo e/ou arquivo retorno da SEFAZ para os arquivos com os seguintes status: “A – Arquivo gerado” e “I – Pendente de Importação”;

  •  Excluir: Permite excluir o arquivo com os seguintes status: “A – Arquivo gerado” e “I – Pendente de Importação”;

  •  Importar Arquivo: Permite realizar a importação do arquivo retornado pela SEFAZ.

Nota:

Após selecionar os arquivos com status “I – Pendente de Importação”, o usuário deve escolher essa opção para realizar a importação do arquivo retornado pela SEFAZ. Durante o processamento os itens importados serão efetivados no VDP10230.


Unidades de Medida

Permite manutenir o de/para da unidade de medida do Logix X Unidade de medida FCI.

Nota:

A unidade FCI será carregada na inclusão de um novo registro no VDP10230 e ao final do cadastro, é possível atualizar todos os registros automaticamente.

Faixa % CI

Permite informar as faixas do percentual de CI (conteúdo de importação) do item e o percentual correspondente que deverá ser utilizado nas rotinas de faturamento e/ou recebimento de notas fiscais.

Nota:

Caso estas faixas não sejam cadastradas, sempre será considerado o percentual calculado para o item no VDP10230 no faturamento ou informado pelo usuário no recebimento da nota fiscal.

 

 



Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Item

Código do item.

Nota:

Campo obrigatório.

NCMClassificação fiscal do item.
Unidade medida FCIUnidade de medida (padrão FCI) do item.
GTINCódigo GTIN (Numeração Global de Item Comercial).
Data inclusãoData de inclusão do registro.
Data inutilizaçãoData de inutilização do registro.
Versão atual

Indica a validade do registro.

Marcado: Registro válido;

Desmarcado: Registro inutilizado.

Tipo operação

Indica o tipo de operação a ser realizada com o item.

Revenda;

Industrialização.

Fator de conversão

Fator de conversão que será utilizado para o item no cálculo do valor da parcela importada e valor da saída interestadual.

Notas:

Pode ser utilizado, por exemplo, quando a unidade de medida do item é em peças, unidades, etc, e o valor do item é muito pequeno, sendo necessária a conversão para outra unidade de medida, como milheiros, para que possam ser utilizadas mais casas decimais no cálculo do percentual de conteúdo importado.

O valor padrão do fator de conversão é 1. Se for alterado, a unidade de medida FCI será alterada automaticamente para 99, podendo ser alterada se necessário.

 

Valor importaçãoValor de importação do item.
Valor parcela importaçãoValor da parcela importada.
Valor total saída interestadualValor total da saída interestadual.
Conteúdo importação percentualConteúdo de importação.
Número controle FCINúmero de controle disponibilizado pela unidade federada do contribuinte.
ProtocoloCódigo do protocolo disponibilizado pela unidade federada do contribuinte.
Grupo fiscal item ICMSGrupo fiscal de item do tributo ICMS que o item pertence.