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Lista Classificação Fiscal - VDP10046

Visão Geral do Programa

Cadastrar as classificações fiscais (NCM, NBS ou serviços da Lei Complementar 116) com sua respectiva alíquota nacional e de importação para cálculo do valor aproximado dos tributos no faturamento, visando atender a Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais).

Lista Classificação Fiscal

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar as classificações fiscais (NCM, NBS ou serviços da Lei Complementar 116) com sua respectiva alíquota nacional e de importação para cálculo do valor aproximado dos tributos no faturamento, visando atender a Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais).


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Importar Arquivo

Permite importar o arquivo IBPTax disponibilizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), contendo as alíquotas para cálculo do valor aproximado dos tributos.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Lista

Número da lista de classificações fiscais e sua respectiva descrição.
Registro

Indica o tipo do registro da lista.

A – Registro automático, gerado a partir de importação de arquivo;

M – Registro manual, incluído ou modificado pelo usuário.

Classificação fiscal

Indica o código da classificação fiscal.

NCM para produtos;

NBS;

Serviços da Lei Complementar 116, para serviços.

Exceção TIPICódigo da exceção da tabela TIPI.
Tabela

Indica a tabela a qual o registro pertence.

Produtos (NCM);

Serviços (NBS);

Serviços da LC 116.

Alíquota nacionalAlíquota que será utilizada para cálculo do valor aproximado dos tributos quando se tratar de item com origem nacional (código de origem 0, 3, 4 ou 5).
Alíquota importaçãoAlíquota que será utilizada para cálculo do valor aproximado dos tributos quando se tratar de item com origem de importação (código de origem 1, 2, 6 ou 7).

Importar Arquivo

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Lista

Número da lista que será criada ou modificada com a importação do arquivo e sua respectiva descrição.
Arquivo

Diretório e nome do arquivo que será importado.

Nota:

O arquivo deverá estar salvo no servidor.

Importar tabelas

Indica quais tabelas do arquivo deverão ser importadas.

Produtos (NCM);

Serviços (NBS);

Serviços (Lei nº LC 116);

Ambos – importa todas as tabelas.

Atualiza classificações fiscais modificadas

No caso de ser informada uma lista já existente, este campo indica se deverão ser mantidas as modificações realizadas manualmente para as classificações da lista ou atualizar com os dados do arquivo.

Indica se deverão ser mantidas as modificações realizadas manualmente para as classificações da lista ou atualizar com os dados do arquivo.