CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Essa rotina permite gerar a substituição do CDA selecionado.
Em auditoria da Receita Federal, segundo o ADE, identificou-se que após a geração do CDA existem apenas as possibilidades abaixo desse ser substituído:
a) ADE COANA 2 de 2003 - Art. 5o
Parágrafo único. A substituição de CDA implicará novo registro de entrada no sistema informatizado e consequente baixa do registro anterior.
b) IN SRF 266 de 2002
Art. 8º O CDA deverá ser substituído por outro, com nova numeração, nas seguintes situações:
I - Alteração do destino original.
II - Divisão da partida em lotes.
III - Transferência do mandatário, desde que admitidos os requisitos para o credenciamento.
IV - Transferência de mercadoria submetida ao regime entre depositários, mediante autorização do comprador.
§ 1º A emissão de novo CDA em substituição a anterior não extingue o regime.
§ 2º Na hipótese prevista no § 1º, a data de vencimento do novo CDA deverá corresponder a data do original.
Em adicional, se um CDA foi gerado mas ainda não sofreu transformação do CDA, esse poderá ser cancelado, pois não existe lote gerado ainda.
Após a emissão do CDA e a correspondente transformação, o Sistema não permitirá a alteração de dados relacionados ao mesmo.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Substituir o CDA
- Para realizar uma substituição de CDA de acordo com as premissas citadas acima, efetue primeiro a pesquisa do CDA que será substituído.
- Selecione os itens que serão alterados
- Clique em Gerar Substituição de CDA.
- Depois da geração será apresentada uma mensagem informando que a substituição foi realizada e a tela Cadastro de Adições/Itens é exibida, para que seja possível visualizar os dados do novo CDA, que substituirá o anterior com as alterações efetuadas.
IMPORTANTE
- O CDA pode ser substituído somente quando seu lote apresentar saldo em estoque.
- Podem ser substituídos somente os CDA que sofreram transformação em suas adições.
03. TELA ADUANEIRO - SUBSTITUIÇÃO DE CDA
Outras Ações / Ações Relacionadas
As funções padrão do menu estão detalhadas na página Ambientação SARA.
Ação | Descrição |
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Gerar Substituição de CDA | Permite substituir o CDA selecionado. |
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
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Nr. CDA | Número do CDA a ser substituído. |
Documento de baixa / saída | Documento de baixa/saída. |
I - Alteração de destino | Quando assinalado, habilita o campo Destino Novo, para que este seja informado. |
III - Transferência de mandatário | Quando assinalado, habilita o campo Mandatário Novo, para que este seja informado. |
IV - Transferência de depositários | Quando assinalado, habilita o campo Depositário Novo, para que este seja informado. |