SPED FISCAL RIO DE JANEIRO C197 

 Informações Gerais

Objetivo

Adequar o SPED Fiscal para geração das operações normais com redução na base do ICMS em atendimento a Portaria 2.184 de 2016, item XLVI.

Definição da Regra de Negócio

1. Deverá criar em Ajustes Doc. Fiscais, aba Rio de Janeiro, o Tipo Ajuste: Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/2004;
2. Deverá gerar o C195/C197 apenas para NF de saídas com CST ICMS 20, CFOP 5.000 a 5.999 e percentual de redução maior que zero (PERCBASERED > 0). Exceto devoluções a fornecedor (codoper SD).
   Campos do C197:
   
   02 - Código do ajuste informado pelo usuário;
   03 - Descrição complementar informado pelo usuário;
   04 - Código do Item = Código do produto gravado na movimentação;
   05 - Base de cálculo = Será a diferença entre o valor do produto (PCMOV.QTCONT x (PCMOV.PUNITCONT + PCMOV.VLFRETE + PCMOV.VLOUTROS) e a base de cálculo do ICMS (Base ICMS)
   06 - Alíquota do ICMS = Será a alíquota do ICMS na movimentação (percicm);
   07 - Valor do ICMS = Será o valor do resultado da multiplicação da alíquota (pericm) pelo valor da base de cálculo (campo 05*06/100);
   08 - Valor outros = Gerar nulo.
   
   2.1. Deverá validar o ajuste na composição do Bloco E (E110 /E210);
   
   
3. Deverá ter ajuda.
   Este ajuste gera os produtos das notas fiscais com ICMS normal (CST 20) em operação interna. Ajuste em atendimento a Portaria 2.184/2016 Item XLVI.

• Atualize a rotina 1097 para as versões:
  - 27.00.301.006 ou superior;
  - 28.00.057.006 ou superior.
  
  

 Observação: Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?

Procedimento para Utilização

1. Acesse a rotina 1097, marque a opção Geração do Arquivo SPED Fiscal e clique o botão Avançar;
   
   
   
   
2. Informe os campos Filial, Período e Nota Fiscal conforme necessidade e clique o botão Aplicar filtros;
   
   
   
   
3. No menu lateral da rotina, na seção Dados Adicionais clique a opção Ajustes de Doc. Fiscais;
   
   
   
   
4. Clique a aba Rio de Janeiro;
   
   
   
   
5. Selecione na coluna Tipo de Ajuste a opção Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I dec.36.453/2004;
   
   
   
   
6. Informe as colunas Cód. Ajuste, Descrição Complementar do Ajuste, Cód. da Observação (Registro 0460) e Observação conforme necessidade e clique o botão Salvar Ajuste;
   
   
   
   
7. Realize os demais procedimentos conforme processo atual.