Permite a manutenção do Ato Concessório e suas respectivas relações de importação e exportação. É permitida a seleção por dois tipos de Drawback:
- Isenção – Possibilita utilização de processos passados;
- Suspensão – Para solicitação sem processos realizados.
Por meio destas seleções, haverá tratamento diferenciado na manutenção.
Procedimentos
Para incluir Ato Concessório:
- Na janela de manutenção de Ato Concessório, selecione Incluir.
- Em seguida, selecione a modalidade de Drawback.
Ao confirmar a modalidade do Drawback, o Sistema apresenta a manutenção de acordo com as características da modalidade:
Para que seja considerada a ligação entre uma importação e exportação, o sistema verifica também se para o produto existe a possibilidade de comprovação de acordo com o lead-time de produção do produto de exportação e também de acordo com a estrutura declarada no Ato Concessório.
IMPORTANTE!
Veja também
- Alteração de NCM (EDCAC400 - SIGAEDC)
- Histórico de Alterações
- Cópia do Ato Concessório
- Drawback sem Cobertura Cambial
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