INCLUSÃO DO TIPO DE MOVIMENTAÇÃO '90' E CAMPOS 'TRABALHO PARCIAL', 'TELETRABALHO' E 'TRABALHO INTERMITENTE'
Linha de Produto: | RM |
Segmento: | Construção e Projetos |
Módulo: | Folha de Pagamento |
Função: | CAGED |
Situação/Requisito: | No dia , o MTE liberou novo layout do CAGED referente às mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que pode ser encontrado no endereço: ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/CAGED/Reforma_Trabalhista/ O novo layout inclui o tipo de movimentação '90 - Desligamento por acordo empregado/empregador' e os campos 'Trabalho Parcial', 'Teletrabalho' e 'Trabalho Intermitente' (todos com opção '1-sim' ou '2-não'). |
Solução/Implementação: | Obs.: É necessário executar script, havendo duas situações: 1. Clientes que estão em versões anteriores a 12.1.17 deverão executar os scripts da Reforma Trabalhista durante a conversão para 12.1.17 ou 12.1.18 Acessando o cadastro de funcionários, na aba 'Salário/Jornada', será possível definir quando o funcionário trabalha em tempo parcial e quando trabalha em regime de teletrabalho:
Os parâmetros acima especificados serão utilizados para o preenchimento dos novos campos do CAGED. Para o novo tipo de movimentação (90) ser informada no CAGED, é necessário que o tipo de rescisão cadastrada (no cadastro de rescisão ou cadastro de aviso prévio) para o funcionário seja do tipo 'V - Comum acordo':
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