ADUANEIRO - LIBERAÇÃO DE DOCUMENTO DE SAÍDA PARA VEÍCULO BLOQUEADO
Linha de Produto: | SARA |
Segmento: | Supply Chain - Logística |
Módulo: | Aduaneiro |
Função: | liberação de documento de saída |
Situação/Requisito: | O sistema está permitindo liberar um documento de saída para um veículo bloqueado caso um dos veículos já tenha sido bloqueado/desbloqueado mais de uma vez . |
Solução/Implementação: | Efetuado ajustes no sistema para que não libere o documento de saída caso, qualquer um dos veículos, esteja bloqueado, independente da quantidade de vezes que esse bloqueio/desbloqueio tenha ocorrido. |
Tickets relacionados: | 1277445 |
| Requisito: | DLOGPORTOS-1987 |
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
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