Linha de Produto:

Protheus

Módulo:

Gestão de Contratos

Situação/Requisito:

Incidente: Conforme resposta da análise da Consultoria de Segmentos, retirar a obrigatoriedade da Publicação da Ata a cada 90 dias, para as Atas do "Regulamento de Licitações e Contratos (RLC).

Porém, as entidades que compõem o denominado Sistema S não integram a Administração Pública. É por esse motivo que as licitações e contratações promovidas por tais entidades não se subordinam ao regime jurídico que, usualmente, disciplina as contratações firmadas por órgãos e entidades da Administração Pública. Isso importa reconhecer que as licitações e as contratações realizadas/firmadas por essas entidades não se submetem aos ditames da Lei nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93."