Informações da Gerais da Funcionalidade:

Linha de Produto:	Microsiga Protheus.
Segmento:	Serviços.
Módulo:	Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT).
Função:	Edital Candidatos CIPA (MDTR924)

Qual a utilização da pergunta 'Regulamentação?' no relatório Edital de Convocação?

A pergunta em questão encontra-se em desuso e sera retirada em versões seguintes.

Hoje o sistema realiza a impressão conforme a última legislação disponibilizada no link: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/05/mtb/5.htm