Declaração Única de Exportação - EX7000
Visão Geral do Programa
Essa função permite o cadastro da Declaração Única de Exportação (DU-E) no ERP com a utilização de alguns facilitadores para que sejam gerados os dados necessários para registro da mesma no Portal Único do Siscomex.
Através dela é possível realizar:
- Cadastro da DU-E
- Integração da DU-E com o Siscomex
- Consulta da situação da DU-E no Siscomex
- Retificação da DU-E
- Geração de XML com dados a serem integrados com o Siscomex
- Atualização de dados em OF (Obrigações Fiscais)
Objetivo da tela: | Realizar o cadastro da Declaração Única de Exportação (DU-E) e integração com o Portal Único do Siscomex. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Inclui | Quando acionado, habilita os campos para realizar a inclusão dos dados correspondentes a Declaração Única de Exportação. Nota Quando inclusa a situação da DU-E sempre será como "Não Integrada", até que a mesma seja enviada para o Siscomex. |
Altera | Quando acionado, habilita os campos para realizar a alteração dos dados correspondentes a Declaração Única de Exportação. Nota Sempre que forem realizadas alterações em DU-E, se ela já estiver integrada com o Siscomex é preciso Retificar a mesma, para que os dados sejam atualizados no Siscomex. |
| Exclui | Quando acionado, elimina a Declaração Única de Exportação. Nota Somente é permitida a eliminação da DU-E enquanto a mesma estiver como "Não Integrada". |
Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex | Quando acionado, realiza:
Importante Para o correto funcionamento desta funcionalidade é necessário conferir os pré-requisitos no manual de integração, nos tópicos "Pré-requisitos instalação/implantação/utilização" e "Instalação/Atualização" Itens da DU-E x Enquadramento da Operação É permitido alterar e/ou retirar a informação do Enquadramento para qualquer outra informação desde que não existam relacionamentos ativos, como por exemplo dados de Ato Concessório e/ou Notas Fiscais de Drawback caso utilizado Enquadramento de Operação de Drawback Suspensão/Isenção; É permitido ao usuário alterar o Enquadramento para Isenção ou Drawback Suspensão desde que as informações do Ato Concessório estejam condizentes: Para integração com o Siscomex, quando informado Enquadramento de Isenção, deve ser mantido o enquadramento original do item. Qualquer alteração realizada na DU-E, estando ela já integrada com o Siscomex, deverá ser realizada sua Retificação através do botão correspondente; Não é permitido informar para o mesmo item Enquadramentos do tipo Isenção e Suspensão simultaneamente; Não é permitido informar Enquadramento Drawback Isenção quando a Situação da DU-E não for averbada. |
| Retifica DU-E no Siscomex | Quando acionado, realiza o envio de da retificação da DU-E para o Siscomex. Importante Somente é habilitado quando o campo "DU-E Siscomex" esteja preenchido. Para o correto funcionamento desta funcionalidade é necessário conferir os pré-requisitos no manual de integração, nos tópicos "Pré-requisitos instalação/implantação/utilização" e "Instalação/Atualização" |
| Atualiza Documento em OF | Quando acionado, faz a atualização da DU-E em Obrigações Fiscais (OF) Nota Para entender as formas de atualização da DU-E em OF e campos atualizados consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Atualização de OF". Este botão é habilitado quando:
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| Gerar Arquivo | Quando acionado, gera o arquivo XML de envio da DU-E do diretório informado no EX0180. Nota Para esta geração é necessário que o campo "Mantém Histórico XML" esteja assinalado no EX0180, e o "Diretório Histórico XML" tenha um diretório válido informado. Para utilização desta funcionalidade não é necessário ter o certificado digital para integração com o Siscomex. |
| Facilitador de Preenchimento de itens | Quando acionado, é apresentada a janela Facilitador de Preenchimento da DU-E (EX7000C), na qual é possível informar alguns dados padrões para serem utilizados na geração/preenchimento dos itens. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
DU-E Siscomex | Exibe o código da DU-E no Siscomex. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema assim que a DU-E foi integrada com o Siscomex, através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex". Nota Se necessário habilitar este campo para cadastro de uma DU-E já integrada com o Siscomex, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex". |
Situação | Exibe a situação da DU-E no Siscomex. Este campo é atualizado através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex". |
Declaração Única de Exportação – Pasta Geral
Objetivo da tela: | Permitir informar dados gerais da DU-E |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| RUC | Exibe o código do RUC (Referência Única de Carga) da DU-E. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema assim que a DU-E foi integrada com o Siscomex, através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex". Nota Se necessário habilitar este campo para cadastro de uma DU-E já integrada com o Siscomex, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex". |
| Informações de responsável | Inserir os dados do responsável da DU-E. Nota Esses dados são exigidos pelo Siscomex nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX. Sempre que for informada uma justificativa a nível de item, referente a essa variação, esses dados de responsável serão obrigatórios. |
| Ciente - Alerta não impeditivos | Quando marcado indicará que o declarante está ciente das mensagens de alerta do sistema, confirmando que as informações prestadas na declaração estão corretas e que deseja prosseguir com o registro. |
Declaração Única de Exportação – Pasta Notas
Objetivo da tela: | Permitir o vínculo/desvínculo de notas de uma DU-E, assim como consulta das notas que estão relacionadas à DU-E. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Relacionar/Desvincular | Quando acionado, é apresentada a janela Notas Fiscais da DU-E (EX7000A), na qual é possível relacionar ou desvincular notas fiscais na DU-E. Nota Quando uma DU-E estiver com a situação de "Cancelada" somente será permitido desvincular notas fiscais para que possam ser re-utilizadas em outra DU-E caso necessário. |
Declaração Única de Exportação – Pasta Itens DU-E
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de itens de uma DU-E, assim como a importação de notas referenciadas. Nota Os itens de uma DU-E são geradas automaticamente quando ocorre o vínculo de notas fiscais na DU-E. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Modificar/Consultar | Quando acionado, é apresentada a janela Item da DU-E (EX7000B), na qual é possível consultar/modificar informações referente aos itens da DU-E. Nota Quando uma DU-E estiver com a situação de "Cancelada" somente será permitido consultar as informações dos itens dessa DU-E. |
| Exportar/Importar Itens NF Refer | Quando acionado, permite a exportação de todos os Itens da DU-E em formato TXT que poderá ser editado via planilha para que possam ser inseridas as informações correspondentes às Remessas de cada Fatura de Exportação do Item da DU-E e importados novamente através deste mesmo botão. Nota Para que uma nota fiscal seja importada no sistema é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Quando a DU-E estiver com a situação "Cancelada", somente será possível "Exportar" os dados das Notas Fiscais Referenciadas para simples consulta de informações. |
Declaração Única de Exportação – Pasta NF's Refer
Objetivo da tela: | Permitir a consulta de notas fiscais referenciadas de uma DU-E. Nota Para entender como funciona o vínculo de notas referenciadas em uma DU-E, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", o trecho sobre "Vínculo de Notas Referenciadas na DU-E". |
Declaração Única de Exportação – Pasta Justificativa
Objetivo da tela: | Permitir informar uma justificativa para retificação da DU-E. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Justificativa Retificação | Inserir a justificativa para retificação da DU-E. Nota Campo somente é habilitado quando já existir informação de DU-E Siscomex, ou seja, indica que se trata de uma retificação de DU-E. |
Notas Fiscais da DU-E (EX7000A)
Objetivo da tela: | Permitir o vínculo/desvínculo de notas de uma DU-E, assim como consulta das notas que estão relacionadas à DU-E. |
Para entender as regras para o vínculo das notas e como são geradas as informações de campos dos itens da DU-E, consulte no manual de integração, o tópico "Processos" o trecho sobre "Alguns pontos importantes".
Item da DU-E (EX7000B)
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de itens de uma DU-E. |
Item da DU-E – Pasta Detalhes
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de detalhes do item da DU-E |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Destaque | Inserir o destaque para o item da DU-E. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido caso haja apenas um destaque informado para a classificação fiscal do item da nota. Para o correto envio da DU-E para o Siscomex é necessário que o destaque possua o atributo cadastrado para o mesmo no programa de Manutenção de Classificações Fiscais (CD0603). |
| Tratamento Prioritário | Inserir o tratamento prioritário para o item da DU-E. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido conforme informado no Facilitador de preenchimento da DU-E (EX7000C) |
| Descrição Complementar | Inserir a descrição complementar para o item da DU-E. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido conforme a descrição da mercadoria obtida na NF-e. |
Item da DU-E – Pasta Inf Básicas
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de informações básicas do item da DU-E |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Dados da unidade estatística e comercializada | Exibe os dados do item da unidade de medida estatística e comercializada. Nota Na geração do item da DU-E, estes campos são atualizados com a unidade de medida estatística e comercializada, quantidade na unidade de medida estatística e comercializada do item da nota fiscal. |
| VMCV | Inserir o valor da mercadoria na condição de venda, na moeda de negociação. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas que compõe a Incoterm e formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado. |
| VMLE | Inserir o valor da mercadoria no local de embarque, na moeda de negociação. Na exportação corresponde ao valor FOB da mercadoria. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas até o ponto de embarque que formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado. |
| % Comissão Agente | Inserir o percentual referente a comissões pagas por exportadores brasileiros a seus agentes de venda no exterior. Nota Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido o percentual de comissão do agente do primeiro representante do pedido de venda. |
| Valor Financiamento | Quando informado um Enquadramento de Operação referente a financiamento, este valor deverá ser preenchido pelo usuário. |
Item da DU-E – Pasta Enquadram
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de informações de enquadramento, exportação temporária e país de destino do item da DU-E. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Enquadamentos | Inserir os enquadramentos do item da DU-E. Nota Na geração do item da DU-E, estes campos são sugeridos conforme informado no Facilitador de preenchimento da DU-E (EX7000C) Importante Conforme o enquadramento informado, será necessário preencher algumas outras informações na DU-E. Exemplo:
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Item da DU-E – Pasta Drawback
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de informações referente a Drawback do item da DU-E |
Item da DU-E – Pasta LPCO
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de informações de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) do item da DU-E |
Item da DU-E – Pasta Certificados
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de informações de Certificados CCPTC/CCROM do item da DU-E quando a mercadoria tiver este tipo de amparo. |
Item da DU-E – Pasta Justificativa
Objetivo da tela: | Permitir a modificação/consulta de justificativa do item da DU-E |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Justificativa Verif. Estatística | Inserir a justificativa para o item que está sujeito a verificação estatística da DU-E. Nota Essa justificativa é exigida pelo Siscomex nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX. Sempre que for informada uma justificativa a nível de item, referente a essa variação, esses dados de responsável serão obrigatórios. Sempre que informada, como cabeçalho da DU-E também deverão estar preenchidos os campos de responsável da DU-E. |
Facilitador de Preenchimento da DU-E (EX7000C)
Objetivo da tela: | Permitir informar alguns dados padrões para serem serem utilizados na geração/preenchimento dos itens. |
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Integração Declaração Única de Exportação (Datasul)
Parâmetros de Exportação - EX0180
Links dos principais conceitos e processos.
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