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Parâmetros Configuração Fiscal - OF0112

Visão Geral do Programa

O objetivo do programa é parametrizar as informações relacionadas aos Códigos de Ajustes, para o preenchimento automático de campos no módulo de Obrigações Fiscais.

Parâmetros Configuração Fiscal

Objetivo da tela:

Realizar a configuração de Código de Ajuste e o preenchimento de campos relacionados, para cada Tipo de Ajuste e por Estabelecimento


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Estabelecimento EMS2 (origem CD0403)

UF

Exibe a Unidade de Federação.

Nota:

Este campo é atualizado com o estado do estabelecimento posicionado. É utilizado apenas para consulta.

Quando a função de estabelecimentos consolidados está ativa, o conteúdo deste campo é atualizado com base no estabelecimento matriz.

Tipo do Ajuste

Seleciona a opção do tipo de ajuste:

    • Ajuste Documento (define que o Código de Ajuste será por Documento e o parâmetro lido pelo Configurador de Tributos para geração em Obrigações Fiscais)

    • Ajuste Apuração (define que o Código de Ajuste será por Apuração e o parâmetro lido pelos programas OF0313 e LF0213)

Código do Ajuste

Caso o Tipo do Parâmetro seja igual a "Ajuste Documento", utiliza o Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.
Caso o Tipo do Parâmetro seja igual a "Ajuste Apuração", utiliza o Código da informação adicional, conforme tabela definida no item 5.2.


Campos Relacionados:

Grupo DAPI-MG

Campo DAPI

Código do Campo da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI)

Motivo DAPICódigo do Motivo referente ao Campo DAPI. Habilitado quando o Campo DAPI estiver informado com: 66, 73, 90, 70, 79, 95 ou 98
Grupo SPED FISCAL
Descrição do Ajuste (0460)Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal. Habilitado quando o Tipo do Ajuste selecionado seja “Ajuste Documento”
Descrição Complementar (C195)Descrição complementar do código de observação. Habilitado quando o Tipo do Ajuste selecionado seja “Ajuste Documento”