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RETORNO DO STATUS AUTORIZADO, QUANDO OCORRER A REJEIÇÃO DA SEFAZ PARA CANCELAMENTO 

Linha de Produto:

Microsiga Protheus®

Segmento:

Supply Chain - Logística

Módulo:

SIGATMS - Gestão de Transportes

Função:

TMSAE70 - Transmissão e Monitoramento do CT-e

Situação:

Implementar o retorno do status do CT-e para autorizado, caso tenha ocorrido a rejeição da SEFAZ para a solicitação de cancelamento.

Solução:

Implementada a nova funcionalidade, através de um botão (Ret. Status) criado na rotina (TMSAE70) de transmissão e monitoramento do CT-e.

Será possível retornar o status do CT-e para autorizado, quando a SEFAZ retornar rejeição para a solicitação de cancelamento.

Para habilitar esta nova funcionalidade é necessário criar e deixar ativo o parâmetro MV_RTCTEID destacado abaixo.

Importante: o parâmetro MV_CTECAN também necessita estar habilitado para utilização desta nova funcionalidade.

Destacamos abaixo as rejeições atendidas:

Código da RejeiçãoDescrição
203Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CT-e.
205Verificar se CT-e já está Denegado.
218Verificar se CT-e já está Cancelado.
219Verificar se houve registro de Circulação do CT-e.
220Verificar CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias).
Obs.: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.
222Verificar se o número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CT-e.
240Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente.
249Verificar se UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service.
523Vedado o cancelamento se possuir evento de Carta de Correção associado.
528Vedado o cancelamento se existir evento de MDF-e Autorizado para o CT-e.
Obs.: Se o MDF-e estiver cancelado deverá existir um evento de Cancelamento do MDF-e, nesse caso, o CT-e poderá ser cancelado.
564Vedado o cancelamento de CT-e do tipo anulação (tipo=2),
574Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3).
575Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
- Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação Associado.
576Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
- Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição Associado.
636Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1).
660- Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
- Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado com Situação “Autorizado o Uso”.
698Se tipo de emissão do CT-e for EPEC (tpEmis=4):
Verificar se Evento EPEC autorizado há mais de 168 horas (7dias).
Parâmetros

MV_RTCTEID - Habilita o retorno do status do CTe , caso tenho ocorrido a rejeição da SEFAZ para cancelamento de CTe previamente autorizado.

MV_CTECAN - Habilita validação da exclusão do CT-e autorizado pela SEFAZ, onde .T.= Somente autorizado pela SEFAZ e .F. = Não valida.                            

Informações Complementares:

Fontes relacionados neste ajuste:

COLABGENERIC
SPEDNFE
TMSXSEFA