Por esta opção, o sistema irá gerar as guias de apuração de ICMS, respeitando as regras de ICMS vinculada aos lançamentos Fiscais.
A apuração do ICMS é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto.
A apuração é realizada com base na escrituração de documentos fiscais movimentados durante o período (mês).
Nos lançamentos fiscais de entrada/saída informamos o valor de ICMS que incidiram sobre a operação.
A apuração é realizada, individualmente, por filial, através do encerramento do período criado mensalmente.
A data de vencimento deve ser informada pelo usuário, uma vez, que essa data é definida em função de cada Estado.
No encerramento do período o sistema totaliza os valores destacados nos lançamentos fiscais e apura o débito ou o crédito, através do regime débito/crédito. Se o saldo for credor este valor é transportado para o mês seguinte.
Observação: Só poderão ser incluídos lançamentos Fiscais e lançamentos de ajuste da apuração do ICMS se o período para o ICMS estiver cadastrado e com o STATUS="Aberto". Se um determinado período estiver encerrado, nenhuma operação que afeta a apuração é permitida pelo sistema.
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