DAPI (Pasta Outros Dados)

Para a geração da rotinas é necessário o preenchimento dos seguintes campos:

Nro. De Filiados: Deverá ser informado exclusivamente pelas cooperativas e associações de produtores artesanais e de comerciantes ambulantes e pelas associações de pequenos produtores da agricultura familiar e corresponderá ao número de filiados/associados existentes em seu cadastro no último dia do período de referência.

Nrº Empregados: Informar o número de empregados existentes no último dia do período de apuração, conforme indicação em livro ou ficha de registros de empregados.

50% Vlr. do Treinamento: Informar o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de capacitação e treinamento gerencial ou profissional, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica.

50% Vlr. Máq. e Equip. e Tec.: Informar o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisições de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço.

100% Vlr. Aquisição ECF: Informar o valor correspondente a 100% da importância despendida na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF autorizado pelo Chefe da Repartição Fazendária.

Valor Devido de COFINS: Informe o Valor total da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida no período de referência. Tratando-se de contribuinte optante pelo SIMPLES, o valor a informar será o devido a título de imposto único Energia Elétrica em KWH:

• Informar a quantidade (em KWH) de energia elétrica constante da(s) Nota Fiscal de Energia
• Elétrica escriturada no período de referência, consumida no processo de produção, extração, industrialização, geração ou comunicação.

Vlr. Folha de Pagamento: Informar o valor total da folha de pagamento, incluindo férias, encargos sociais e pró-labore, excluindo valores eventuais do período, tais como, distribuição de bônus ou valores decorrentes de rescisão.

Optante FUNDESE: Marque esta opção caso o contribuinte seja optante pelo FUNDESE, devendo ser utilizada apenas se enquadrado como microempresa, microempresa inscrição coletiva ou empresa de pequeno porte.

Saldo Devedor Anterior: Informar o valor referente ao Saldo Devedor Anterior caso o contribuinte seja Optante pelo FUNDESE.

Saldo Credor Anterior: Informar o valor referente ao Saldo Credor Anterior caso o contribuinte seja Optante pelo FUNDESE.

ICMS Mensal Parcela Fixa: Informe o valor do ICMS mensal.
Observação: Este campo será utilizado no preenchimento do campo 61 da DAPI Modelo 2. O campo será habilitado se o modelo da DAPI selecionado for 2 e o valor default é R$ 33,00. Se o Regime recolhimento selecionado na tela for diferente de 40, o campo será preenchido zerado no arquivo texto.

Informações campo 61 - Valor do ICMS Mensal Parcela Fixa: Será preenchido pelo programa exclusivamente para o contribuinte enquadrado como Microempresa e corresponderá a:

• R$ 30,00 (trinta reais), para todos os períodos de referência do exercício de 2000;
• R$ 32,00 (trinta e dois reais), para todos os períodos de referência do exercício de 2001;
• R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para os períodos de referência 01 a 07 do exercício de 2002;
• R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para os períodos de referência 08 a 12 do exercício de 2002;
• R$ 31,00 (trinta e um reais), para o exercício de 2003
• R$ 33,00 (trinta e três reais), para o exercício de 2004.;

Para os exercícios seguintes, este valor será atualizado de acordo com a variação do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas. A partir do ano 2004, o usuário deverá fazer manutenção do novo valor a ser divulgado pela SEF. Para tanto, deverá adotar os seguintes passos:

1. Acessar o programa DAPISEF;
2. Clicar no menu "Cadastros";
3. Clicar na opção "Valores de Parcela Fixa de Microempresa";
4. Clicar no botão "Inserir";
5. Informar o novo valor, divulgado pela SEF/MG;
6. Clicar no botão "Ok"

Observação:Este valor será lançado pelo programa, mesmo se a DAPI 2 não apresentar movimento.

DAPI com Movimento: Informe a DAPI a ser gerada possui movimentações no período selecionado.

Substitui DAPI já entregue: Informe se a DAPI refere-se à substituição, em virtude de retificação ou complementação de informações de DAPI entregue anteriormente e referente ao mesmo período.

Regime Especial de Fiscalização: Informe se o contribuinte possui regime especial de fiscalização, ou possuidor de Memorando de entendimento firmado com a SER, definido pela unidade da circunscrição com períodos de entrega diferenciados.