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Esta rotina controla o cumprimento de obrigações fiscais e/ou financeiras, nos prazos e períodos determinados, e atende aos módulos Gestão de Pessoal e Livros Fiscais. Por isso, no campo Módulo estão previamente cadastrados os respectivos calendários.

Na forma de calendário, o cadastro das obrigações vincula ao período, os tipos de obrigações a serem executadas naquele período.

No início da utilização do calendário de obrigações, o Sistema realiza uma carga inicial automática, sendo que qualquer uma delas pode ser alterada.

Importante:

As obrigações não podem ser excluídas, de forma a manter um histórico das obrigações já cadastradas.


Principais Campos e Controles

Módulo

Selecione o módulo no qual o calendário de obrigações será utilizado:

  • 1 = Livros Fiscais
  • 2 = Gestão Pessoal

Se selecionada a opção 1 - Livros Fiscais, as obrigações previamente cadastradas são:

Código Obrigação

Descrição

Data Recolhimento

Ação

000001

DNF2004 (Eletrônico) - Demonstrativo de notas fiscais

Até o último dia seguinte ao mês de referência

DNF

000002

DIPJ (Eletrônico) - Declaração de Informações Econômico-fiscais de Pessoa Jurídica

Anual, conforme Instrução Normativa

DIPJ

000003

DCTF (Eletrônico) - Declaração de Débito e Crédito Tributo Federal

Semestral - 1.0 (2005) ou 1.2 (2006)

DCTF

Trimestral - 3.0 (anteriores a 2004)

Mensal - 1.1 (2005) ou 1.0 (2006)

000005

SINTEG05 (Eletrônico) - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços

Mensal

SINTEGRA

000006

MANAD (Eletrônico) - Manual Normativo de Arquivos Digitais

Conforme solicitado pela fiscalização da previdência

MANAD

000007

SINCONF (Eletrônico) - Sistema Integrado Coleta Notas Fiscais

20 a partir da intimação dos Auditores Fiscais da Receita Federal

SINCONF

000008

Dacon - Relatório Auxiliar de Preenchimento - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

Mensal - para entrega até o 5º dia útil do segundo mês seguinte ao mês de referência

Relatório
Dacon
Mensal

1º Semestre - para entrega até o 5º dia útil de outubro de cada ano-calendário

2º Semestre de ano-calendário anterior - para entrega até o 5º dia útil de abril de cada ano-calendário

000009

Simples Federal (Apuração Impostos) - sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte

Conforme Art. 6º da Lei 9.317 de 05/1996


000010

Comprovante Anual de Retenção PIS/COFINS

Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte

Comprovante Anual Retenção

000011

Comprovante Mensal de Retenção PIS/COFINS

Até o dia 05 do mês seguinte ao dos pagamentos

Retenção Mensal PIS/COFINS


Se selecionada a opção 2 - Gestão de Pessoal, as obrigações previamente cadastradas são:

Código Obrigação

Descrição

Data Recolhimento

Ação

000001

GPS (Guia) - Guia de Previdência Social (Folha)

Dia 10 do mês seguinte à competência

GPS

000002

GPS (Eletrônico) - Guia de Previdência Social (Folha)

Dia 10 do mês seguinte à competência

GPS

000003

GPS (Guia) - Guia de Previdência Social (Folha)

Dia 20/12 de cada ano

GPS

000004

GPS (Eletrônico) - Guia de Previdência Social (Folha)

Dia 20/12 de cada ano

GPS

000005

SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Dia 07 do mês seguinte à competência

SEFIP

000006

GFIP (Guia) - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Dia 07 do mês seguinte à competência

GFIP

000007

SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Dia 30/01 do ano seguinte

GPS

000008

GFIP (Guia) - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Dia 30/01 do ano seguinte

GFIP

000009

CAGED (Eletrônico) - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Dia 07 do mês seguinte à competência

CAGED

000010

Relação Admitidos/Demitidos ao Mês.

Dia 07 do mês seguinte à competência

Rel. Admitidos/ Demitidos

000011

GRCS (Guia) - Recolhimento Contribuições Sindicais

Último dia do mês seguinte às competências

GRCS

000012

DARF (Guia) - Recolhimento do IRRF

Dia 10 do mês seguinte ao mês do fato gerador

DARF

000013

DARF (Guia) - Recolhimento PIS Empresa

Dia 15 do mês seguinte ao mês do fato gerador

DARF

000014

RAIS (Magnético) - Relação Anual de Informações Sociais

Mês de março do ano seguinte

RAIS

000015

DIRF (Magnético) - Declaração Imposto Retido na Fonte

Mês de fevereiro do ano seguinte

DIRF

000016

Informe Rendimento - Pessoa Física

Até 28/02 do ano seguinte

Informe de Rendimento ou RH On-line

000017

Informe de Rendimento - Pessoa Jurídica

Até 28/02 do ano seguinte

Informe de Rendimento


Período

Selecione o período ao qual se refere a obrigação, que pode ser:

  • 1 = Decendial - a cada dez dias *
  • 2 = Quinzenal - a cada quinze dias ou duas semanas *
  • 3 = Mensal - a cada trinta dias ou um mês
  • 4 = Bimestral - a casa sessenta dias ou dois meses
  • 5 = Trimestral - a cada noventa dias ou três meses
  • 6 = Semestral - a cada cento e oitenta dias ou seis meses
  • 7 = Anual - a cada trezentos e sessenta e cinco dias ou um ano

* Obs.: Para as opções 1=Decendial e 2=Quinzenal, estas opções não possuem tratamento automático de geração pelo sistema, devendo cada data ser informada manualmente pelo usuário.

 

Mês e dia

Selecione a data referente ao agendamento da obrigação, sendo esta a data limite para honrar a obrigação.

Informe as datas em um dos seguintes formatos:

  • dia = dd

Assim, obrigação será visualizada em todos os meses de todos os anos, sempre neste dia.

  • dia/mês = ddmm

Assim, a obrigação será visualizada em todos os anos, sempre neste dia e mês.

  • dia/mês/ano = ddmmaa

Assim, a obrigação será visualizada somente na data especificada.


Por exemplo, note que foi preenchido a data de 09/07/2020 para a obrigação DNF, esta fica ressaltada em vermelho no calendário conforme imagem abaixo:

Entretanto se avançarmos para Agosto, ela não fica mais disponível:

E se retrocedermos, ela também não fica disponível:



Antecipa

Selecione 1 = Sim, para que a obrigação seja antecipada, caso a data selecionada ocorra num um fim de semana ou feriado.

Ou 2 = Não, caso contrário, não interferindo no valor do pagamento da obrigação, se a data não ocorrer num dia útil.


Habilita

É possível cadastrar agendamentos previamente e somente executá-los na confirmação da obrigação e/ou do período.

Portanto, selecione 1 = Sim para que a obrigação seja efetuada, ou 2 = Não, caso contrário.


Ação

Essa informação faz referência a qual rotina deve ser disparada (manualmente) para o cumprimento da obrigação determinada. Deve ser informado o nome do programa em que, via Painel de Gestão, será acionada pelo usuário a execução da obrigação.

              Exemplo:

         Geração de arquivo da RAIS:

Obrigação

Período

Ação da obrigação

RAIS

28/02/11

GPEM500


Status

Este campo é atualizado automaticamente *, informando a situação da obrigação referente à sua conclusão, pode ser:

  • 1 = Pendente - enquanto a obrigação não for efetuada.
  • 2 = Concluído - quando a obrigação for concluída.

( * ) - Para RH atualização Manual


Procedimentos

Para incluir calendários de obrigações:

  1. Em Calend. Obrigações, clique em Incluir.
  2. Preencha os dados conforme orientação do help de campo,
  3. Confira os dados e confirme.

Tabelas utilizadas

LA1 - Calendário de Obrigações.


Veja também

Consulta Cadastro Genérico - Tabela LA1