4781216‍ DLOGTMS02-5629 DT CT-e de Anulação - Rejeição 577

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Cliente está recebendo o retorno da SEFAZ com a Rejeição 577 com a descrição "Rejeição: CT-e a ser substituído não pode ter sido anulado anteriormente quando informados os documentos emitidos pelo tomador contribuinte".

A regra de negócio do Manual da SEFAZ diz:
"Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição) e informado o grupo tomaICMS (tomador é contribuinte do ICMS) com as Notas do tomador - O CT-e a ser substituído (chCTe) não pode ter sido anulado."

Analisando o caso e os documentos de apoio disponíveis do TDN, o que se sugere é que, por definição, independente do tomador de serviço ser contribuinte ou não de ICMS, o processo de Substituição é sempre precedido por uma Anulação.

O processo realizado pelo cliente foi:

1 - Tomador do Serviço gerou Evento em Desacordo no CT-e original (2970850 - Chave 41181180227796000159570010029708501997029144).
2 - Transportador gerou CT-e de Anulação (3039376 - Chave 41181280227796000159570010030393761996960622) com evento em Desacordo.
3 - Transportador gerou CT-e de Substituição onde o sistema apontou na tag *tomaICMS* a Chave do CT-e de Anulação do campo *F1_CHVNFE*.

03. SOLUÇÃO

Foi foi identificado na montagem do Schema para geração de CT-e de Substituição no fonte **CTESEFAZ3, que o sistema passa as informações do CT-e anulado dentro da tag **refNFe* em *tomaICMS ** ao invés da tag **refCteAnu.*

O problema ocorre na estrutura de decisão "If lContrib .And. !lAlteraToma ", apesar do Tomador de serviço ser Contribuinte e não está sendo alterado no processo, segundo a SEFAZ, por existir evento em Desacordo, a tag a ser montada deve ser:

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*Chave do CT-e Original*

*Chave do CT-e Anulado*

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