01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | TOTVS Automação Fiscal |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGATAF |
Função: | EXTFISXTAF - Extrator Fiscal |
Ticket: | 4068652 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTAF2-7048 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com a legislação, o produtor rural de São Paulo deve entregar as informações de CPF e CNPJ.
03. SOLUÇÃO
Foi criado o campo A2_CPFRUR na tabela SA2 para que o produtor rural consiga mandar o CNPJ junto ao CPF.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
O campo A2_CPFRUR será o campo utilizado para entregar o CPF juntamente ao CNPJ quando for realizado o cadastro de produtor rural (pessoa física).
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Para maiores informações:
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/87726901/trf-3-judicial-i-12-03-2015-pg-122
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=30898
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm#art968
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