Mensagem do Documento de Saída emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional XML/Danfe

Mensagem Documento de Saída emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional XML/Danfe

ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de Utilização
3. Modelo DANFE (Exemplo)
4. Modelo XML (Exemplo)

     01. VISÃO GERAL

Será demonstrado como será exibido a mensagem referente ao documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional XML/Danfe.

Importante:  A partir do rdmake nfesefaz.prw  do dia 24/04/2019, o parâmetro MV_SIMPREM não será mais considerado para a não geração da mensagem para Simples Nacional:  "Permite o aproveitamento do credito de ICMS no valor de R$ " " corresponde a alíquota de " "% , nos termos do art. 23 da LC 123/2006."

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

a) Documento for do tipo devolução (D) a mensagem será:  

"Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Base de cálculo do ICMS: R$ 1000.00. Valor do ICMS: R$ 120.00. "

b) Utilizando o código de tributação pelo Simples Nacional com permissão de crédito CSOSN (101-201-900) a mensagem será:  

 "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Base de cálculo do ICMS: R$ 1000.00. Valor do ICMS: R$ 120.00. Documento emitido por ME ou EPP

optante pelo Simples Nacional.Permite o  aproveitamento do credito de ICMS no valor de R$ 120.00    corresponde a aliquota de 12.00% , nos termos do art. 23 da LC 123/2006."

c) Para os casos onde não atenda os requisitos acima a massagem será:  

"Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a credito fiscal de IPI."

    03. Modelo DANFE (Exemplo)

 04. Modelo XML (Exemplo)