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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Cadastro de Filiais
  3. Faturamento

01. VISÃO GERAL

Conforme disposto no artigo 19 do anexo III do RICMS do estado do Mato Grosso do Sul, o contribuinte deverá reaver o valor do ICMS-ST recolhido a título de Antecipação Integral de ICMS (ICMS Garantido), sendo assim, quando existe a situação de saídas por devoluções (fornecedores/transferências) onde a operação de entrada (contra-partida) teve a apuração de valores de ICMS Garantido, é necessário apurar o valor do mesmo nas operações de saídas por devoluções para que o valor seja considerado como crédito na apuração mensal de ICMS-ST.

Para que o sistema GEMCO Anywhere possa atender à essa necessidade, foram realizadas as adequações abaixo.


02. CADASTRO DE FILIAIS

Caminho: Cadastros // Organização // Filiais // botão: Parâmetros Fiscais

CampoDescrição
“Apuração do ICMS Garantido nas saídas por devoluções”

Habilita o processo de apuração do valor de ICMS Garantido nas saídas por devoluções, para itens que tiveram o valor do ICMS Garantido apurados na operação de entradas (contra-partida).



03. FATURAMENTO

Caminho: Movimentos // Caixa // Faturamento 


Na emissão de notas fiscais de saídas por devoluções (sejam para Fornecedores ou Filiais), quando a flag “Apuração do ICMS Garantido nas saídas por devoluções” do cadastro da Filial estiver marcada, o sistema irá verificar se houve apuração do ICMS Garantido na nota fiscal de entrada (contra-partida), caso positivo, irá gravar os valores do ICMS Garantido da entrada, na nota fiscal de saída (proporcional à quantidade devolvida, que poderá ser parcial ou total) para que esses sejam considerados na apuração do ICMS-ST.

Os valores serão apurados e gravados internamente na base de dados para utilização no processo de apuração, ou seja, não há destaque dos mesmos nas notas fiscais emitidas.

Os valores serão utilizados posteriormente  na apuração do ICMS-ST e, conforme orientação da legislação do estado do MS, será enviado no SPED Fiscal.



Observação: Para a composição desses valores à escrituração, Apuração de ICMS-ST e correta apresentação no SPED Fiscal conforme legislação do estado do Mato Grosso do Sul, veja o seguinte guia de funcionalidades: Tratamento do ICMS Garantido no SPED Fiscal conforme Resolução/SEFAZ N° 2.942 do estado do Mato Grosso do Sul.