4951190 DSERFIS1-11526 DT SISTEMA NÃO ESTÁ CALCULANDO ICMS-ST PARA FORNECEDOR SIMPLES NACIONAL - Redução Base ICMS e Base ICMS-ST

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1) Sistema não está calculando ICMS-ST para fornecedor Simples Nacional - Redução Base ICMS e Base ICMS-ST

2) Sistema grava valor negativo no campo de base do FECP (CD2_BFCP), quando é utilizado valor de pauta no produto e indicado que a base do FECP-ST será o valor do BASE ICMS RETIDO - BASE ICMS PRÓPRIO.

3) Ao alterar o valor de ISS no documento de entrada, o sistema esta aplicando o arredondamento e respeita o valor inserido.

4) Esta sendo aplicado arredondamento de IBGE sobre as notas de ISS de entrada, causando diferença de valores quando configurado em conjunto com parâmetros MV_RNDSOBR e MV_RNDISS.

03. SOLUÇÃO

1) Implementação da correção, do cálculo do ICMS retido nas operações com fornecedores Simples Nacional, tendo em vista que em casos com redução da base de cálculo do ICMS próprio e do ICMS ST, com fornecedores Simples Nacional, recomenda-se a utilização do parâmetro MV_BASERET que define: 

• N - Define se Redução da Base do ICMS normal aplica-se na Base do ICMS Solidário (retido).
• S  - Define se aplica a Redução ICMS Solidário (retido).

Exemplo:

2) Implementação de correção como forma de garantir que nas operações que se tenha valor negativo seja gravado valor '0' para o campo CD2_BFCP.

3) Realizado alteração para quando alterado valor do ISS no documento de entrada, não será aplicado arredondamento sobre valor inserido.

4) Realizado ajuste para que o parâmetro de arredondamento MV_RNDISS não seja considerado apenas para notas de entrada.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• 313084 MSERV-7151 DT DCL MV_BASERET
• FIS00023_Arredondamento_de_ISS_Padrão_ABNT
• FIS00024_Arredondamento_de_Impostos