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Questão:

Qual a tag condIncFGTS que deve ser utilizado no evento S-1010, no caso de Base de Cálculo do FGTS 13°salário e Base de Cálculo do FGTS Rescisório.



Resposta:

O evento S1010 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de rubricas da folha de pagamento do empregador.

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores. O enquadramento de incidência de cada rubrica deve ser feito pelo empregador. Não pode haver uma rubrica com mais de uma classificação de incidência.

De acordo com o Leiautes doeSocial , a classificação das rubricas por tipo e consolidação dos seus respectivos valores, campo {tpValor}  do grupo {infoBaseFGTS}:


                         
Descrição
Código de incidência da rubrica para o FGTS: 00 - Não é base de Cálculo do FGTS;
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Validação: No caso de preenchimento com o código 91, é necessária a
existência de registro complementar com informações relativas ao processo. Valores Válidos: 00, 11, 12, 21, 91.



Conforme apresentado no MOS a base de FGTS 13° salário, deverá utilizar a tag 22 e base de FGTS rescisório utilizar a tag 21.




Chamado/Ticket:

6469424



Fonte:

Manual de Orientação do eSocial - V.2.5.01