01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:BackOffice
Módulo:Gestão Fiscal
Função:EFD Reinf
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FISCAL01-10228


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cadastros

Ao acessar o menu EFD-REINF → “Eventos Cadastrais” devem ser listados todos os Eventos do tipo R-1000. O cadastro poderá ser acionado somente pela Filial Matriz ou Filial SCP. Os campos seguirão o padrão de estrutura definidos para os Eventos da EFD-REINF.

A inclusão do registro R-1000 será realizada conforme a estrutura padrão dos eventos da EFD-REINF, porém com os detalhes abaixo.

Validações

  • Não pode ser incluído um Evento R-1000 enquanto existir outro R-1000 não encerrado, ou seja com a data de fim de período em branco;
  • Não pode existir mais de um R-1000 para o mesmo período, ou seja o inicio do novo R-1000 deverá ser posterior ao fim do período do último R-1000;
  • Apenas o R-1000 mais recente pode ser alterado.

03. SOLUÇÃO

Foi criada a API referente ao registro R-1000 com as seguintes validações:

  • Não pode ser incluído um Evento R-1000 enquanto existir outro R-1000 não encerrado, ou seja com a data de fim de período em branco;
  • Não pode existir mais de um R-1000 para o mesmo período, ou seja o inicio do novo R-1000 deverá ser posterior ao fim do período do último R-1000;
  • Apenas o R-1000 mais recente pode ser alterado.
  • Não é possível alterar a data fim do R-1000, se a nova data for inferior a data final dos filhos de R-1000

03. DEMAIS INFORMAÇÕES

Url para acesso da API de validação do R-1000:


GET Todos: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf/
GET 1: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf/1|1
POST: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf
PUT: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf/1|1
PATCH: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf/1|1
DELETE: http://localhost:8052/api/fiscal/v1/eventoreinf/1|1