5640085 DSERFIS1-13682 DT Antecipação tributária nas aquisições internas - Hipermercado, Supermercado, Minimercado, Mercearia e Armazém. Pernambuco (PE).

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente não é calculada a antecipação do ICMS em operação interna e não é possível definir o % de antecipação relacionado ao total da operação, como determina a legislação. Abaixo trecho inicial do procedimento necessário para adequação:

"A partir de 01/03/2019, com a publicação do Decreto nº 47.154, de 26 de fevereiro de 2019 que alterou o Regulamento do ICMS (Decreto nº 44.650/2017), o contribuinte inscrito no regime normal de apuração do imposto, com atividade econômica principal classificada nos códigos da CNAE 4711-3/01 (hipermercado), 4711-3/02 (supermercado) e 4712-1/00 (minimercado, mercearia e armazém) que adquirir mercadoria dentro do Estado de Pernambuco fica sujeito ao recolhimento antecipado do imposto. Esta antecipação tributária ocorre sem liberação do ICMS e o contribuinte poderá se creditar do ICMS antecipado após o seu pagamento. "

03. SOLUÇÃO

Para atender o Decreto nº 47.154, de 26 de fevereiro de 2019 que alterou o Regulamento do ICMS (Decreto nº 44.650/2017), foi disponibilizado duas formas para informar % da antecipação.

O sistema tratará primeiro na exceção fiscal (MATA540) no campo "F7_ALQANT (Alq. At.ICMS)", caso não encontre valor irá no cadastro UFxUF (FISA080) no campo "CFC_ALQANT ((Alq. At.ICMS))".

Criação dos campos:

Observação:

O valor da base de cálculo da antecipação do ICMS é o valor contábil, ou seja, valor total da nota devido os seguintes fatores:

Legislação da Antecipação do ICMS para Pernambuco

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Novo%20regulamento%20ICMS/Informativos%20a%20partir%20de%2001.10.2017/ANTECIPA%C3%87%C3%83O%20TRIBUT%C3%81RIA%20%20NAS%20AQUISI%C3%87%C3%95ES%20INTERNAS%20-%20HIPERMERCADO%2C%20SUPERMERCADO%2C%20%20MINIMERCADO%2C%20MERCEARIA%20E%20ARMAZ%C3%89M.pdf

ICMS-AT – informar o valor do ICMS referente à antecipação tributária, calculado conforme previsto no artigo 360-E do Decreto nº 44.650/2017.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/44650/Texto/Dec44650_2017.htm#art360A

Art. 360-D. A base de cálculo do imposto antecipado corresponde ao valor obtido nos termos da alínea "a" do inciso II do artigo 29 da Lei nº 15.730, de 2016. (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)

Art. 360-E. O cálculo do imposto antecipado é efetuado aplicando-se sobre a respectiva base de cálculo o percentual correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento). (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)

https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2016/Lei15730_2016.htm#art29

Art. 29. A base de cálculo do imposto antecipado previsto no art. 28 é: (Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)

II - quando o referido imposto for recolhido pelo próprio contribuinte, a critério do Fisco, por meio de decreto do Poder Executivo:(Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)

a) o valor da operação constante do respectivo documento fiscal;

Exemplo de utilização:

1. Para configurar a alíquota de antecipação, possuímos duas opções:

a. Rotina UFxUF no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > UFxUF (FISA080).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina UFxUF: https://tdn.totvs.com/x/uIYtCw

Lembrando que é para operações internas ou seja a UF de origem e destino devem ser a mesma, no nosso caso de Pernambuco configurar PE nos dois campos CFC_UFORIG e CFC_UFDEST.

Na aba ICMS preencher a Alq. At. ICMS:

b. Rotina Exceções Fiscais no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Excecoes Fiscais (MATA540).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de Exceções Fiscais: https://tdn.totvs.com/x/t3MPE

Informar o estado da exceção fiscal, no nosso caso Pernambuco, campo F7_EST = PE.

Preencher o campo Alq. At. ICMS:

Quanto utiliza exceção fiscal não esqueça de vincular o grupo de tributação no cadastro do produto no campo B1_GRTRIB (Grupo Trib.).

2. Cadastrar o código de reflexo no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > Código de Reflexo (FISA072).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de código de reflexo e importação dos códigos de apuração: https://tdn.totvs.com/x/jguqC

3. Configuração da TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080).

a. Alterar campo da antecipação de ICMS na Aba Outros > campo F4_ANTICMS = 1 - Sim.

b. Amarração TES X Lançamento da Apuração, vincular o código da apuração de acordo com sua necessidade.

Após todas as configurações seguimos com o exemplo:

Compra de mercadoria em uma operação interna com 10% de IPI:

Valor do produto = R$ 1.000,00

Valor do IPI = R$ 100,00

Valor total da nota = R$ 1.100,00

Valor do ICMS alíquota de 18% = R$ 180,00

Antecipação de ICMS = (Vl. Total da Nota * Alq. Antecipação)/100

(1100,00*2,5)/100 = R$ 27,5

Esse valor será gravado nos campos FT_VALANTI e F3_VALANTI.

Caso a TES esteja configurada conforme mencionado na etapa 3, será gerado na aba Lançamentos da Apuração um crédito no valor de R$ 27,50 com o código de lançamento vinculado na TES e a base de cálculo deverá estar com o valor total da nota (Valor Contábil) R$ 1.100,00.

O valor será carregado para a apuração do ICMS (MATA953), SPED Fiscal (SPEDFISCAL) e SEF II (SEFII), caso tenha dúvida para utilizar essas rotinas favor consultar os links nos assuntos relacionados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        SEFII – Sistema de Escrituração Fiscal Pernambuco

Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal

Manual Utilização SPEDFISCAL