6496022 DLOGGFE-10474 DT Situação tributária do documento de frete (GFEA065)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Ao dar entrada em um XML com ICMS60 onde o Transportador possui Apuracão de ICMS como Presumido, o arquivo XML sempre é importado com tributação Presumido. No entanto, nos casos em que a Origem do Frete é diferente da UF do Transportador, esse documento deveria ser gerado no Frete Embarcador como Substituição Tributária.
2. Ao dar entrada em um XML de CT-e Diferido, este não é processado quando não há informações de Valor Base e Alíquota de Imposto.

03. SOLUÇÃO

1. Ajustada a rotina para considerar que se o início da prestação de serviço for diferente do estado de emissão do CT-e e a tag de vCred não estiver informada no arquivo, o sistema  ajustará a situação tributária para Substituição Tributária ao invés de Presumido.
2. Ajustada a rotina para não obrigar valores de Base e Alíquota de Imposto para tipo de tributação Diferido.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Documentos de Frete (GFEA065)
• Importação de XML CT-e (GFEA118)