01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | SPEDFISCAL.PRW |
Ticket: | 7468222 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-16731 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Não conformidade na apresentação do campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197 para os contribuintes paulistas que devem prestar informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas e ICMS na condição de substituído na EFD IMCS/IPI, nos termos da Portaria CAT 66/2018.
03. SOLUÇÃO
Ajuste na tratativa do campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197 quando utilizados os códigos de ajuste específicos estabelecidos pela Portaria:
- SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000)
- SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)
Nos casos acima, o campo DESCR_COMPL_AJ será composto apenas pelo CFOP, e não serão informados os campos COD_ITEM, VL_BC_ICMS e ALIQ_ICMS, conforme disposições da Portaria CAT 66/2018.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Protheus - SPED Fiscal
- Protheus - SPED Fiscal - Manual de utilização
- Protheus - Portaria CAT 66/2018
- Portaria CAT 66/2018
- Portaria CAT 66/2018 - Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278
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