Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS


Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MOF - Módulo de Obrigações Fiscais
Função:
RotinaNome Técnico
html.generateFetTORelatório Fundo Estadual de Transporte Tocantins - FET
Ticket:
Requisito/Story/Issue DMANFISDTS-11802, DMANFISDTS-11796


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo do Tocantins instituiu em Dezembro de 2019, por meio de Medida Provisória (MP), o Fundo Estadual do Transporte (FET). Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, o FET tem a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado. O texto prevê a tributação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, de 0,2% sobre o valor da operação destacada no documento fiscal. O tributo é voltado para os contribuintes que promoverem as operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. A MP não alcança as remessas efetuadas pelos produtores rurais, dentro do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras. 

03. SOLUÇÃO

A lei Nº 3.617, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 instituiu o FET - Fundo Estadual de Transporte para o estado de Tocantins. O FET tem por finalidade prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado.

O Fundo Estadual de Transporte visa fortalecer o sistema logístico do Estado, garantindo a eficiência do sistema de transportes e facilitando o escoamento da produção local e também garantir ao cidadão que seja possível trafegar por rodovias mais seguras, sem buracos e com sinalização preservada. Os contribuintes que promoverem as operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como nas operações equiparadas a exportação, ainda que não tributadas, de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, deverão recolher o percentual de 0,2%, sobre o valor da operação destacada no documento fiscal, a conta do FET.

O recolhimento do percentual deve ser realizado independentemente da retenção e recolhimento do ICMS, devido em cada operação.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos após 90 dias, ou seja, a partir de 18/03/2020.

Em Obrigações Fiscais foi desenvolvido um relatório para que o contribuinte atender as necessidades instituídas por essa legislação.

html.generateFetTO - Relatório Fundo Estadual de Transporte Tocantins - FET

O contribuinte deverá, mensalmente, emitir relatório que contenha, no mínimo:

  • I - identificação com razão social, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
  • II - período a que se refere;
  • III - numeração dos documentos fiscais emitidos com a somatória dos valores contidos nas informações adicionais, relativos ao FET.

O relatório deve ser arquivado pelo próprio contribuinte para exibição ao Fisco quando solicitado, observado o prazo decadencial.

Após a atualização do programa no ambiente é necessário realizar a importação do menu Datasul (univdata/men_mof) para inclusão do programa html.generateFetTO no menu do sistema.
Em caso de dúvidas acesse a documentação: Importação Menu Datasul (MEN706AA)

Este programa ter por objetivo realizar a geração do relatório para o FET TO em formato planilha (MS Office/Libre Office), com base nos documentos fiscais integrados ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais e que possuam valores referentes ao FET nas Informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035), na opção FET - Fundo Estadual de Transporte.


Tela de Geração do Relatório

Para a geração dos arquivos do Fundo Estadual de Transporte - TO basta abrir a tela apresentada abaixo, a mesma possui filtros para preenchimento de estabelecimentos que deverão estar cadastrados com o estado do Tocantins no CD0403 - Manutenção de Estabelecimentos e, um período que deve ser obrigatório para a geração dos arquivos.

Nas opções de Parâmetros do Relatório, pode-se escolher em gerar o relatório de forma Resumida ou Detalhada, e também, se deve Considerar Documentos Cancelados.


Exemplo dos Arquivos Gerados:

Relatório/Log de Conferência


Relatório/Planilha - Aba 1-Identificação


Relatório/Planilha - Aba 2-Documentos (Opção Resumido)


Relatório/Planilha - Aba 2-Documentos (Opção Detalhado)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para acessar o programa, basta seguir as instruções abaixo:

  1. No campo de busca, basta digitar o novo nome html.generateFetTOe efetuar a consulta:
  2. Será apresentado na seção Relatórios, bastando abrir o programa:
  3. Ao abrir o menu principal, basta selecionar Preencher os campos com os parâmetros do relatório e clicar no botão executar:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS