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Objetivo

A rotina do Cadastro de Atributos visa melhorar a identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos são informações específicas que serão fornecidas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM,

São objetivos dos Atributos na Importação:

  • Padronizar a informação prestada;
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; 
  • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Permite a inclusão de Atributo(informações específicas e estruturadas) para cada código de NCM.

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Permite a alteração de Atributo informado para cada código de NCM.

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Permite a exclusão do registro de Atributo informado para cada código de NCM. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

    Confira as informações apresentadas na tela e clique em Confirmar.

    Permite a visualização do(s) registro(s) de Atributo(s) informados para cada código de NCM.

    Permite a pesquisa do registro de Atributo(s) informados para cada código de NCM com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada.

    Exemplo:

    • Ncm + Cod Atributo

    Esta rotina permite a integração dos atributos disponibilizados pelo governo de forma automática.

    Com a configuração do parâmetro MV_EIC0074 é possível configurar se a integração será feita no ambiente de integração ou de homologação.


    Será apresentado um filtro (pergunte) para que integre somente as NCMs desejadas:

    • Apenas NCMs do produtos ?: Irá considerar apenas as NCMs relacionadas aos produtos que estão cadastrados e configurados com o campo "Importado" como 1-SIM. Esta opção aplicará o filtro sobre o range de NCMs informados nas perguntas seguintes"
    • NCM de?: NCM inicial para consulta. Para consultar um capítulo inteiro utilize XX00.00.00, onde XX representa o capítulo desejado"
    • NCM até?: NCM final para consulta. Para consultar um capítulo inteiro utilize XX99.99.99, onde XX representa o capítulo desejado"

    Observação

    Esta funcionalidade do filtro somente estará disponível no pacote de expedição contínua do Comércio Exterior a partir de Outubro/2023 para os releases 12.1.33, 12.1.2210 e 12.1.2310, e como padrão do produto a partir do release 12.1.2410 (próximo release).

    Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12



    Importante

    Para que seja possível efetuar a integração de atributos quando se está utilizando o smartclient versão webapp é necessário que a versão  do binário seja igual ou superior a 19.3.1.0.


    Onde só é possível efetuar a integração utilizando a função do link abaixo e ela existe somente na versão citada acima.

    https://tdn.totvs.com/display/tec/GetEndPoint

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição
      NCM:

      Informe o NCM(Nomenclatura Externa do Mercosul). Utilizado atualmente como base para a classificação fiscal de mercadorias

      Código do Atributo:

      Informe o código do Atributo.

      Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM.

      Exemplo:

      ATT_1
      Nome do Atributo:

      Informe o nome de apresentação do Atributo. 

      Exemplo:

      Detalhamento IBAMA
      Código(s) Objetivo(s):

      Informe o(s) código(s) de Objetivo(s).

      Obs.: Separe os atributos por " ; "

      Exemplo:

      3;6;7

      Obs: 3(Tratamento Administrativo); 6(LPCO); 7(Produtos)
      Modalidade Atributo:

      Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos"
      Atributo Obrigatório:

      Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não.
      Data Início:

      Data de Início da vigência do Atributo
      Data fim:

      Data do Fim da vigência do Atributo
      Órgão(s) Anuente(s): 

      Informe o(s) Órgão(s) Anuente(s). São órgãos que autorizam a importação de determinado produto, mercadoria, matéria-prima, etc.

      Obs.: separar por ";"

      Exemplo:

      IBAMA;ANVISA
      Tamanho Máximo:

      Informe o tamanho máximo do Atributo.

      Exemplo:

      99(tamanho)
      Domínio do Atributo: 

      Informe o código do Domínio do Atributo.

       Exemplo:

      01
      Descrição do Domínio do Atributo:

      Informe a descrição do Domínio do Atributo.

      Exemplo:

             Exceto Espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98
      Atributo condicionante Atributo(Pai) ao qual o atributo corrente pertence. Será preenchido quando o atributo corrente for condicionado de outro atributo, neste caso o atributo pai será gravado para vincular o atributo corrente ao seu condicionante ou quando o atributo pai possuir a tag formaPreenchimento do tipo "Composto". Neste segundo caso, os atributos pertencentes a listaSubatributos serão criados e o atributo pai, que originou o sub atributo será gravado para a vinculação.
      Condição Condição do atributo, quando esta condição for verdadeira esse atributo deverá fazer parte do atributo pai.


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