1.6. Apurado o montante dos créditos a serem estornados, e em atendimento ao disposto no regime especial, o contribuinte emitirá NF-e no montante equivalente ao valor dos créditos que serão estornados, conforme item 5.1 deste Anexo II - Resumo.

1.7. A Nota Fiscal será emitida fazendo constar, além dos demais requisitos exigidos:

1.7.1. O nome do próprio contribuinte, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

1.7.2. No quadro “Dados Adicionais”, no campo “Informações Complementares” a observação: “Estorno de crédito, nos termos do art. XX do regime especial e-PTA-RE 45”.xxxxxx-DV.

1.7.3. Como natureza da operação: Estorno de Crédito; CFOP - 5.949.

1.7.4. No quadro “Dados do Produto”, o valor por extenso do crédito a ser estornado.

1.8. O documento, emitido conforme item 1.7 Procedimentos - Obrigações Acessórias deste Anexo II deverá ser escriturado na EFD com o seguinte ajuste de apuração:

1.8.1. Criar o registro 0460

1.8.1.1. Campo 01 - [0460]

1.8.1.2. Campo 02 - [XXXXXX]

1.8.1.3. Campo 03 - “Estorno de crédito - e-PTA n. 45.xxx-xx”

1.8.2. REGISTRO C195

1.8.2.1. Campo 01 - [C195]

1.8.2.2. Campo 02 - [XXXXXX]

1.8.2.3. Campo 03 - Dispensado

1.8.3. REGISTRO C197

1.8.3.1. Campo 01 - [C197]

1.8.3.2. Campo 02 - [MG50000999], referente a “Estorno de crédito” “Outros ajustes”.

1.8.3.3. Campo 04 - Código do item do documento fiscal

1.8.3.4. Campo 07 - Valor do imposto informado no item da nota fiscal emitida conforme item 1.7 Procedimentos - Obrigações Acessórias deste Anexo II.

1.8.4. REGISTRO E110

1.8.4.1. Campo 03: Valor do ICMS informado no REGISTRO C197 deverá ser somado aos demais “estornos de créditos” por ventura existente.

1.9. Informar no campo 95 do quadro “Apuração do ICMS no Período” da DAPI1, utilizando o detalhamento código 5 da tabela de códigos de motivos, o valor total dos créditos estornados, lançado no REGISTRO C197 da EFD,

2. A Sub-apuração - Recolhimento efetivo

Para fins do disposto no regime especial, serão estornados todos os valores do imposto debitado nas notas fiscais de saída das mercadorias beneficiadas. Essas operações serão transportadas para a sub-apuração da EFD, conforme orientações deste Manual.

Apurar o montante do valor relativo ao recolhimento efetivo, aplicando-se o percentual estabelecido no regime especial sobre o valor das operações beneficiadas.

Apropriar o valor do crédito presumido no montante necessário e suficiente para obter o montante de recolhimento efetivo previsto no regime especial.

Nota: O valor apropriado a título de crédito presumido na sub-apuração NÃO será informado, sob nenhuma hipótese, no campo 67 da DAPI.

Por outro lado, tendo em vista que a vedação aos créditos não alcançam as devoluções de mercadorias relativamente ao valor efetivamente pago, serão lançados na sub-apuração os documentos fiscais com o CFOP devolução, sendo necessário, também, o ajuste do excedente dos créditos incidentes na operação de entrada.

Os procedimentos serão realizados por documento, de forma que o resultado obtido na sub-apuração resulte no valor a ser indicado no Campo 104.1 da DAPI1.

Assim, basicamente, serão cinco etapas que serão realizadas na apuração geral do estabelecimento e na sub-apuração da EFD:

1. a) Estorno dos débitos destacados nas notas fiscais de saída das mercadorias beneficiadas de modo a retirá-los da apuração geral do estabelecimento;
2. b) Transportar os valores dos débitos do ICMS para a sub-apuração da EFD;
3. c) Apropriação do montante de crédito presumido necessário e suficiente para confrontar com os débitos transportados para a EFD, de modo a obter o valor de recolhimento efetivo, conforme previsto no regime especial;
4. d) Estorno da parcela excedente dos créditos das notas ficais de entrada em devolução de mercadorias beneficiadas;
5. e) Apuração do aproveitamento dos créditos resultante da diferença entre o imposto creditado por devolução e aquele estornado, conforme alínea anterior.

2.1. Saídas - EFD - Sub-apuração. Apuração do valor de recolhimento efetivo:

2.1.1. Criar o registro 0460

2.1.1.1. Campo 01 -  [0460]

2.1.1.2. Campo 02 - [XXXXXX]; (*)

2.1.1.3. Campo 03 - “Estorno de débito - e-PTA n. 45.xxx-xx”

2.1.2. REGISTRO C195

2.1.2.1. Campo 01 -  [C195]

2.1.2.2. Campo 02 - [XXXXXX]

2.1.2.3. Campo 03 - Débito para a sub-apuração

2.1.3. REGISTRO C197

2.1.3.1. Campo 01: [C197]

2.1.3.2. Campo 02: [MG23000999], referente a “Estorno de débito; Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: Outros ajustes”.

2.1.3.3. Campo 03: “débito para a sub-apuração do produto xxxxxx

2.1.3.4. Campo 04: Código do item do documento fiscal

2.1.3.5. Campo 05: A base de cálculo para fins do benefício

2.1.3.6. Campo 06: A alíquota da mercadoria

2.1.3.7. Campo 07: Valor do imposto

2.1.4. REGISTRO E110

2.1.4.1. Campo 07: Valor do ICMS informado no Campo 07 do REGISTRO C197, que deverá ser somado aos demais débitos por ventura existente.

2.1.5. REGISTRO 1900

2.1.5.1. Campo 02: Apuração 1

2.1.5.2. Campo 03: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

2.1.6. REGISTRO 1920

2.1.6.1. Campo 02: Somar a este campo os valores dos Campos 07 do REGISTRO C197, em que foi utilizado o código de ajuste por documento MG23000999 referentes a este RET.

2.1.6.2. Campo 10: Somar a este campo o valor de dedução relativo a projetos culturais ou esportivos no percentual autorizado no período, caso existente, após preenchimento do Registro 1921.

2.1.6.3. Campo 06: Informar o valor do credito presumido apurado nas operações com mercadoria importada, conforme previsto no regime especial e preenchimento realizado no Registro 1921.

2.1.7. REGISTRO 1921 - Incentivo ao esporte e cultura

2.1.7.1. Campo 02: utilizar o código de ajuste MG040003 Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Incentivo fiscal a cultura ou MG040004 Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Incentivo fiscal ao esporte. Os valores de dedução deverão ser levados a estorno de saldo informado no campo 98 da DAPI, no detalhamento específico.

2.1.7.2. Campo 03: Dedução de incentivo à cultura ou ao esporte, conforme o caso.

2.1.7.3. Campo 04: O valor da dedução autorizada no período.

2.1.8. REGISTRO 1921 - Crédito presumido

2.1.8.1. Campo 02: utilizar o código de ajuste [MG020002] - Apuração do ICMS, Outros Créditos, referentes ao Valor total do crédito presumido.

2.1.8.2. Campo 03: Crédito presumido  - RET e-PTA 45.xxxxxx-xx

2.1.8.3. Campo 04: Valor do crédito presumido apurado

2.1.9. Observar o preenchimento do Registro 1200 e 1210 para controle do saldo do valor incentivado.

2.2. DAPISEF - Versão 8.00

2.2.1. Campo 90: Código: 6 = Estorno de Débito sub-apuração - Recolhimento efetivo: Informe o valor do estorno do débito conforme o item 2.1.6.1.

2.2.2. Efetuados esses ajustes, e sendo o valor do Código 6 de natureza positiva, o campo 104.1- Recolhimento Efetivo da Declaração deverá conter valor para recolhimento, conforme item 2.1.6.1.

2.2.3. Campo 98 - Deduções -  Dedução no valor do ICMS apurado relativo às demais operações praticadas pelo estabelecimento.

2.2.4. O contribuinte incentivador de projetos culturais ou desportivos poderá deduzir do valor relativo ao recolhimento efetivo, verificado na sub-apuração, a parcela de dedução autorizada, e, na sequencia, estornar do no Campo 98 - Deduções => “Saldo de Incentivo ao Esporte no Período” => “Estorno de saldo de Incentivo ao Esporte” o montante da dedução realizada.

Nota: A informação de valores nos detalhamentos dos códigos 5 e 6 do Campo 90 da DAPI, promoverá a retirada dessas operações das demais saídas/débitos consolidados na apuração geral.

2.3. Entradas decorrentes de Devoluções - EFD - Sub-Apuração. Apuração do valor de crédito correspondente ao efetivamente recolhido:

2.3.1. REGISTRO C195

2.3.1.1. Campo 01 :  [C195]

2.3.1.2. Campo 02 : [XXXXXX]

2.3.1.3. Campo 03 : Crédito para a sub-apuração

2.3.2. REGISTRO C197

2.3.2.1. Campo 01 : [C197]

2.3.2.2. Campo 02 : [MG53000999], referente a “Estorno de créditos; Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: Outros ajustes”.

2.3.2.3. Campo 03: “crédito para a sub-apuração do produto xxxxxx

2.3.2.4. Campo 04 : Código do item do documento fiscal

2.3.2.5. Campo 05 : A base de cálculo utilizada para fins do benefício

2.3.2.6. Campo 06 : A alíquota do recolhimento efetivo

2.3.2.7. Campo 07 : Valor do crédito referente ao recolhimento efetivo correspondente ao item especificado.

2.3.3. REGISTRO E110

2.3.3.1. Campo 03: Valor do ICMS informado no Campo 07 do REGISTRO C197, que deverá ser somado aos demais débitos por ventura existente.

2.3.4. REGISTRO 1900

2.3.4.1. Campo 02: Apuração 1

2.3.4.2. Campo 03: Nomear conforme a tabela padrão de códigos/benefícios.

2.3.5. REGISTRO 1920

2.3.5.1. Campo 05: Somar a este campo os valores dos Campos 07 do REGISTRO C197, em que foi utilizado o código de ajuste por documento MG53000999 referentes a este RET

2.4. Entradas decorrentes de Devoluções - EFD. Apuração do valor correspondente à parcela excedente dos créditos:

2.4.1. REGISTRO C195

2.4.1.1. Campo 01 :  [C195]

2.4.1.2. Campo 02 : [XXXXXX]

2.4.1.3. Campo 03 : Estorno de estorno de crédito devido à devolução de mercadoria alcançada com o crédito presumido.

2.4.2. REGISTRO C197

2.4.2.1. Campo 01 : [C197]

2.4.2.2. Campo 02 : [MG50000999], referente a “Estorno de débito; Operação própria; Resp.: Própria; Apur. Outros”.

2.4.2.3. Campo 03: “estorno de crédito de devolução do produto xxxxxx

2.4.2.4. Campo 04 : Código do item do documento fiscal

2.4.2.5. Campo 07 : Valor de estorno de crédito relativo à diferença entre o valor declarado para “recolhimento efetivo” e o valor destacado no documento fiscal de entrada.

2.4.3. REGISTRO E110

2.4.3.1. Campo 03: Valor do ICMS informado no Campo 07 do REGISTRO C197, que deverá ser somado aos demais débitos por ventura existente.

2.5. DAPISEF - Versão 8.00

2.5.1. Campo 95:  Código 3 = Estorno Crédito TTD: Informe o valor do estorno de crédito que exceder ao recolhimento efetivo previsto em regime especial de tributação, conforme o item 2.4.5.1.

2.5.2. Campo 95:  Código 4 = Estorno de crédito sub-apuração: Informe o valor do estorno do crédito equivalente ao recolhimento efetivo previsto em regime especial de tributação, conforme o item 2.5.2.5.

2.5.3. Efetuados esses ajustes, o crédito da mercadoria devolvida correspondente ao valor efetivamente pago será lançado na “apuração 1” para deduções de valores de débitos, também lançados na sub-apuração, ambos relativos às mercadorias alcançadas pelo crédito presumido.

Nota: A informação de valores nos detalhamentos dos códigos 3 e 4 do Campo 95 da DAPI, promoverá a retirada dessas operações das demais entradas/créditos consolidados na apuração geral.