8376601 DSERFINP-30983 DT FINA403 Envio de títulos de fornecedores isentos/imunes

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme orientação da consultoria de segmentos, a empresa pública federal é obrigada a enviar os dados para a DIRF de pagamentos realizados para fornecedores isentos/imune mesmo que não houve retenção.

03. SOLUÇÃO

Implementado na geração da DIRF Pública (FINA403), o envio dos títulos pagos de fornecedores isentos ou imunes que não possuem o código de retenção (E2_CODRET) informado. 

Será considerado para o envio à DIRF, somente os títulos com saldo zerado e que o campo de data da baixa (E2_BAIXA) estiver dentro do período informado nos parâmetros da rotina.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para inserir as informações diretamente na rotina de manutenção de arquivo da DIRF (GPEM560), do modulo Gestão de Pessoal, será necessário aplicar o pacote de dicionário que a ser publicado na expedição continua do financeiro de Junho/2020.

Esse pacote irá retirar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos R4_CODRET e RL_CODRET, assim possibilitando fazer a inserção dos dados sem que seja necessário informar o código de retenção.

No caso das informações serem originadas no modulo financeiro através da rotina Gera Dirf Empresa Pública (FINA403), a aplicação do pacote de dicionário não é um pré-requisito.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Dirf 2020-Empresa Pública - Fornecedores Imunes ou Isentos