9540913 DSERFIS1-22071 DT Legislação para atender Operações de Vendas com CST 05 com Base de Cálculo e Valor de Pis e Cofins Zerados, somente com as alíquotas.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Legislação para atender Operações de Vendas com CST 05 com Base de Cálculo e Valor de Pis e Cofins Zerados, somente com as alíquotas.

A empresa possui operações de ST na venda de cigarros com CST 05 e no sistema não há configuração na TES para gerar a operação nos Livros Fiscais conforme orientação da Receita Federal.

O documento de Perguntas e Respostas da Receita Federal, pergunta nº 111, orienta:

http://sped.rfb.gov.br/estatico/08/9A74C350BDFA9C627C5C88FB41E163B696D5E1/Perguntas%20e%20Respostas%20EFD%20Contribui%C3%A7%C3%B5es.pdf;

Dessa forma, ao relacionar as Receitas decorrentes das revendas destes produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, devem utilizar:

• Campo destinado à receita ou valor dos itens: registrar o valor da receita ou do item sendo revendido
• CST PIS ou CST COFINS: informar o valor 05
• Base de Cálculo: informar o valor zero (0,00)
• Alíquota: 0,65 para o PIS e 3,00 para a COFINS ou 1.65 e 7,60
• Valor Pis ou Valor COFINS: informar o valor zero (0,00)

03. SOLUÇÃO

Criada nova opção no Cadastro de Tipos de Entrada e Saída(SF4), mais especificamente no campo F4_PSCFST(Pis/Cof ST) tendo agora a opção 4 - Zera Base e valor, que tem por definição a responsabilidade de zerar Base e Valor ST de PIS e COFINS, mantendo apenas a alíquota.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica