9410416 DVARHAN-4859 DT Inconsistência na tributação de entrada de mercadoria nos registros C100 e C170

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

 Rotina: TOTVS Chef Retaguarda > Relatórios > Relatórios > SPED

Os arquivos do EFD ICMS IPI gerados no TOTVS Chef Retaguarda estão destacando ICMS, a ser creditado em documentos de entrada, em estabelecimentos do Simples Nacional. A legislação atual define que, no EFD ICMS IPI, devem ser informados valores de ICMS apenas em documentos de entrada quando houver direito ao crédito desse imposto, para estabelecimento do Simples Nacional esses valores devem ser omitidos. 

03. SOLUÇÃO

A partir desta versão a geração do EFD ICMS IPI irá considerar o regime de recolhimento de ICMS para a geração dos registros de entrada de notas fiscais.

Na geração dos registros C100, C170 e C190 para estabelecimentos do Simples Nacional os valores de ICMS (base de cálculo, alíquota, valor e outros) discriminados no lançamento do documento fiscal no TOTVS Chef Retaguarda serão desconsiderados. Dessa maneira não haverão valores de crédito de ICMS no arquivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A geração do EFD ICMS IPI não foi alterada para estabelecimentos que sejam Lucro Real ou Lucro Presumido.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Guia Prático do EFD ICMS IPI, disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573