Grupos {dados da lotação}: Campo {tpInsc}.

Alterada Validação

Tamanho 

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.

Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {nrInsc}, conforme Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária. Valores Válidos: 1, 2, 4. 20 

Tamanho:15 

Tamanho:14
Validação: O campo não deve ser preenchido se tpLotacao for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais
casos, observar conteúdo exigido para o campo dadosLotacao/nrInsc, conforme Tabela 10

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO

Grupos{infoEmprParcial}: Campo {tpInscProp} 

Validação: Deixou de ser obrigatorio 

Campo obrigatorio (1-1)

Campo obrigatorio (1-1)

Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.

Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProp}, e constar como responsável no cadastro do CNO.

Não obrigatorio (0-1)

Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp, e constar como responsável no cadastro do CNO.