Foi sancionada em agosto de 2018, A Lei n° 13.709 que trata Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil,  que entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Visando garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis, tratados em diversos níveis, os módulos de Gestão da Qualidade recebeu algumas melhorias na versão 12.1.27. que estão detalhadas nesta página.

Para detalhes das parametrizações acesse Dados Protegidos.

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709),  foi necessária a adaptação da apresentação dos dados das rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

Neste tópico estão relacionadas os campos do Gestão de Qualidade, que foram ajustados para atender à legislação (Lei n° 13.709).

Para que a anonimização seja possível, é necessário que as tabelas possuam chaves únicas fortes tais como CPF, RG, etc. No entanto, a tabela QAA-Usuários que é a tabela principal dos módulos do Protheus Qualidade, não possui nenhum campo obrigatório que seja considerado chave forte.

Sendo assim, foi vinculada a tabela QAA com a tabela SRA-Funcionários do módulo SIGAGPE para viabilizar a anonimização.

Portanto, para os clientes que não utilizam a integração entre Quality x SIGAGPE (MV_QGINT=N) será necessário utilizar um programa próprio de anonimização do Quality Protheus, QLT100. 

Para os clientes que utilizam a integração Quality x SIGAGPE (MV_QGINT=S) serão anonimizados apenas os campos que possuem vínculo com a tabela QAA. Na tabela a seguir, consta a lista de campos mapeados para a LGPD no Quality Protheus e se o mesmo possui relação com a tabela QAA:

Não se aplica.

Para saber mais informações sobre  a Lei n° 13.709, clique aqui 

Manual para compreender a lei geral de proteção aos dados