11080022 FISCAL01-15231 DT Apuração CRB - Geração de guia aut. - Lançamento não foi encontrado

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao encerrar o Período de Apuração do Tributo CPRB, o Campo “Saldo Anterior do Tributos” é preenchido e como consequência não é gerado a guia ocorrendo a seguinte mensagem:

> Erro no processo: Nenhum lançamento foi encontrado! <

Isto ocorre quando temos lançamentos Fiscais de Outros Débitos\Credito, feito para ajuste da Base de Cálculo do Tributo CPRB.

O valor destes lançamentos é considerado no Encerrado do Período como Credito do Imposto e este comportamento não deve ser aplicado ao Tributo CPRB.

Este comportamento só deve ser aplicado para Tributos que faz apuração de Debito e Credito (exemplo Tributos ICMS e IPI).

03. SOLUÇÃO

O problema relatado "Nenhum lançamento encontrado" no processo de geração de guia automática, se deve ao fato do Código de Receita não ter sido preenchido no Período de Apuração. Preenchendo este campo no Período de Apuração ou no Lançamento de Outros Débitos/Créditos (e encerrando o período novamente) a guia será gerada corretamente pelo processo.

Porém foi necessário um ajuste no processo de Encerramento do Período de Apuração, para a Contribuição Previdenciária, que estava calculando o campo Saldo Anterior do Tributo. Devido a isto, foi feito uma alteração para que este campo não seja calculado para CPRB.